Atuação de ex-mulher de Toffoli no STF e STJ cresceu 140% desde a posse do ministro

A carteira de clientes de Roberta Maria Rangel inclui grandes empresas como J&F e CSN

A atuação em tribunais superiores da advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, cresceu expressivamente a partir de 2009, quando o ex-marido assumiu a vaga na Corte. Os processos sob responsabilidade dela no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram de 53 para 127, um aumento de aproximadamente 140%, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

O aumento no número de casos conduzidos por Roberta Rangel nesses tribunais acompanha tendência observada em outros gabinetes do Supremo. A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, também expandiu sua atuação depois da posse do marido no STF, com aumento dos processos de 27 para 152.

Entre os clientes de Roberta Rangel estão grandes empresas, como o Grupo J&F e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A carteira inclui também empresas e empresários do agronegócio, como a Dori Alimentos, e companhias do setor de construção civil, a exemplo da XCMG Brasil Indústria.

No caso da CSN, a advogada ingressou, no STJ, com ação contra a União para reaver valores de frete ferroviário considerados indevidos. O montante, avaliado em R$ 100 mil em 1996, corresponderia hoje a mais de R$ 563 mil, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

No STJ, Roberta obteve decisão parcialmente favorável, mas o processo foi remetido ao STF, que entendeu pela perda do objeto, o que significa que a demanda deixou de ter interesse prático. O caso voltou ao STJ para análise dos embargos. Em outra frente, empresas do Grupo Cervejaria Petrópolis, atualmente em recuperação judicial, discutem no STJ uma disputa financeira de R$ 39,9 milhões.

No setor rural, Rangel representa o empresário Alexandre Augustin em litígio contra um fundo de investimentos, que cobra cerca de R$ 182 milhões. A defesa alega que a dívida real seria de R$ 56 milhões e parte já teria sido quitada. O processo chegou ao STJ, mas o mérito ainda não foi julgado.

Esposa de Toffoli, Roberta Rangel, como informei no domingo, virou sócia em 2021 de Walfrido Warde, advogado contratado por Daniel Vorcaro, dono do Master.

O relator Toffoli agora decretou sigilo máximo na ação movida pela defesa de Vorcaro, interessada em “subir” o caso ao STF.… pic.twitter.com/DQmJcDtfXF— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) December 2, 2025

Na seara penal, a advogada atuou em favor de Hélio Ribeiro de Oliveira, acusado de envolvimento com jogo do bicho. Ela impetrou habeas corpus no STJ para tentar encerrar a ação penal.

Toffoli já se declarou impedido de julgar processo no STF

A legislação não proíbe a atuação de familiares de ministros do STF como advogados em processos na Corte. Entretanto, as regras impedem que um magistrado julgue ações em que parentes atuem e exigem a declaração de suspeição, ou seja, afastamento voluntário por motivo de foro íntimo ou ético.

Em 2023, o STF flexibilizou essa interpretação ao decidir que juízes podem julgar processos em que as partes sejam clientes de escritórios nos quais atuam cônjuges ou parentes, desde que haja outra banca de advocacia formalmente responsável pela representação.

Naquele ano, Roberta assessorava o Grupo J&F em disputa relativa à compra da Eldorado Celulose, motivo pelo qual Dias Toffoli declarou impedimento para julgar processos do grupo em setembro.

Recentemente, a atuação do ministro foi questionada depois de ele viajar, em novembro, a Lima, no Peru, em jato particular ao lado de um advogado vinculado ao caso do Banco Master. Roberta Rangel já foi sócia do advogado de Daniel Vorcaro, dono da instituição.

Toffoli é relator da investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Master. No âmbito dessa apuração, o ministro determinou sigilo dos autos e restringiu o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos mediante quebra de sigilos bancário e fiscal.

Crédito Revista Oeste

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