Ex-chefe do GSI de Bolsonaro adotou parcialmente o direito ao silêncio durante depoimento sobre suposto golpe ao STF. Leia na
O general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manteve o silêncio no depoimento prestado nesta terça (10) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O direito ao silêncio foi mencionado pela sua defesa logo após ter sido convocada para o depoimento, mas informado por Moraes que seria indagado mesmo com esse direito.
“Ele vai fazer o uso parcial do seu direito de silêncio para responder única e exclusivamente as perguntas de sua defesa”, disse o advogado Matheus Milanez a Moraes.
Moraes, no entanto, ressaltou que faria os questionamentos referentes ao processo mesmo com o uso do direito ao silêncio, como a participação em uma live com Bolsonaro em julho de 2022 que questionou a segurança das urnas eletrônicas e a transparência na contagem de votos.
Heleno foi questionado ainda se utilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão subordinado ao GSI, para a produção de “mensagens inverídicas” e difusão do “discurso que à época fora construído sobre a ilegitimidade das eleições e das urnas eletrônicas”.
O ministro citou que também indagaria o militar sobre uma agenda apreendida em sua casa que reforçaria a necessidade de seguir com o discurso de “fraudes pré-programadas” das urnas, “mecanismo usado para fraudar”, entre outros para “sustentar a narrativa de fraude eleitoral”.
Moraes pontuou o que teria sido uma suposta coação para a Polícia Federal não cumprir ordens com base em um entendimento que viria a ser firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que constaria em um manuscrito de autoria de Heleno.
“Ainda seria colocada a questão da instrumentalização da Abin”, disse Moraes estendendo o questionamento à participação do militar em uma reunião ministerial de julho de 2022 em que ele foi interrompido por Bolsonaro quando falaria sobre medidas a serem tomadas pela Abin, com o argumento de que a informação poderia “vazar”.
Augusto Heleno também seria indagado por Moraes sobre a suposta instituição de um gabinete “após a decretação do golpe” para “gestão institucional para gerenciar a crise para assessoramento de Bolsonaro após a ruptura”, segundo consta em um documento que teria sido apreendido. Segundo a investigação, o militar chefiaria esta pasta.
Também seria indagado sobre as declarações do tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada firmada com as autoridades e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Heleno nega acusações
O general respondeu apenas a perguntas feitas por seu advogado, negou que tenha dado ordens para interferência na Abin, confirmou que outros ministérios recebiam informações de inteligência e ressaltou que estava preocupado com o andamento da política do país. Este questionamento foi feito em referência a “virar a mesa antes das eleições” mencionada por ele na reunião ministerial de julho de 2022.
“Não é nada que envolva urnas eletrônicas. É uma ideia transmitida na reunião ministerial onde estava o presidente e eu fiz questão de dizer que me preocupava [com] a situação que estávamos vivendo politicamente e que nós precisávamos agir antes que isso aí trouxesse maiores problemas para o sucesso das eleições”, pontuou ressaltando que, em nenhum momento, agiria contra a Constituição ou ao Estado Democrático de Direito.
Ele ressaltou que Bolsonaro sempre jogaria “dentro das quatro linhas”, que aguardava o relatório do Ministério da Defesa sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, e que as falas na reunião eram no sentido de se realizar ações de segurança para a realização das eleições.
Augusto Heleno ainda negou que tenha feito alguma politização do GSI entre os cerca de mil servidores, e que consultava as Forças Armadas para a indicação de cargos. De acordo com ele, mais de 90% do efetivo era egresso de gestões passadas como de Michel Temer (MDB) e de Dilma Rousseff (PT).
A defesa do militar pontuou no depoimento que não conseguiu analisar a íntegra de todas as provas colhidas pela Polícia Federal durante as investigações por conta do alto volume de dados – de 36 terabytes – e também que, por conta disso, não conseguiu acessá-las.
Principalmente à suposta agenda de Heleno citada anteriormente por Moraes em que constaria anotações sobre tópicos da suposta tentativa de golpe. O militar confirmou a propriedade sobre ela, mas que anotava “coisas” de seu interesse.
“Não apresentava nada que pudesse levar ao julgamento de que essa agenda era uma ‘caderneta golpista’. […] De jeito nenhum [tinha um propósito de golpe]. Essa agenda era pessoal”, frisou ao ser questionado pelo seu advogado.
Em outro momento, Augusto Heleno foi questionado sobre os questionamentos feitos à segurança das urnas eletrônicas, e respondeu que este é um “problema mundial”, com uma “desconfiança em relação ao voto”, o que levou à criação de uma comissão para apurar a transparência do sistema.
Heleno confirmou ser favorável ao voto impresso, mas afirmou que as urnas eletrônicas podem ser melhoradas. O militar também afirmou ter aceitado o resultado das eleições de 2022, dizendo que “tinha que aceitar, não havia outra solução”.
Transição de governo e 8 de janeiro
Ainda durante o depoimento à Primeira Turma do STF, o general Augusto Heleno disse que não se opôs à transição de governo no GSI e que que recebeu o então indicado por Lula ao cargo, Gonçalves Dias, para apresentar-lhe aos demais membros e dar a liberdade para fazer as trocas necessárias.
“Procurei fazer da melhor forma possível, sabia o quanto era complicado o GSI. As missões do GSI não são fáceis e eu achava importante que o futuro chefe tomasse conhecimento dessas dificuldades”, completou.
Heleno pontuou que o GSI participou da posse de Lula, mas que ele estava afastado já antes do petista assumir o governo. Ele, no entanto, ressaltou que algumas das suas pessoas próximas seguiram no Palácio do Planalto quando aconteceram os atos de 8 de janeiro, mas que isso ocorreu por conta da necessidade de ajudar na transição.
De acordo com ele, estes permaneceram com anuência de Gonçalves Dias, que foi flagrado caminhando entre os manifestantes que invadiram o palácio naquele dia sem repreendê-los. Por outro lado, Heleno negou qualquer envolvimento ou ligação com os atos, afirmando que já estava afastado do governo.
Ele também negou qualquer relação com o suposto plano do golpe, de execução de autoridades e da instituição de um gabinete de crise que ele seria o chefe caso um decreto de estado de sítio ou de defesa fosse assinado pelo ex-presidente.
Crédito Gazeta do Povo
