Multas de até 30,8 milhões de euros para empresas que descumprirem a norma
O Senado da Austrália aprovou nesta quinta-feira uma reforma histórica que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A legislação, que torna a Austrália o primeiro país do mundo a implementar tal medida, busca proteger o bem-estar emocional e social dos jovens. A proibição entrará em vigor dentro de um ano e prevê multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 30,8 milhões de euros) para empresas que não cumprirem as exigências.
O projeto de lei foi aprovado com o apoio dos principais partidos políticos, garantindo sua aprovação antes do recesso parlamentar. O texto já havia recebido o aval da Câmara dos Representantes, permitindo sua conversão em lei. No entanto, alguns legisladores expressaram preocupações quanto à viabilidade prática da regulamentação, especialmente no que diz respeito às plataformas específicas que serão afetadas.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, foi um dos maiores defensores da reforma. Ele afirmou que as redes sociais “estão prejudicando nossos filhos” e reforçou o compromisso do governo com as famílias: “Quero que os pais saibam que estamos ao lado deles, protegendo o bem-estar de seus filhos.”
Impacto nas empresas de tecnologia
A nova legislação gerou debates sobre seu impacto nas gigantes tecnológicas. Algumas empresas criticaram a falta de detalhes no texto, enquanto Elon Musk, proprietário da rede social X, acusou o governo australiano de tentar “controlar o acesso à internet por vias indiretas”. Apesar das críticas, o governo garantiu que usuários individuais não serão penalizados caso descumpram a medida.
Desafios na implementação
A proibição, sem precedentes no mundo, representa um desafio significativo tanto para as plataformas digitais quanto para os reguladores. Será necessário definir como a norma será aplicada e que mecanismos serão utilizados para verificar a idade dos usuários. O debate sobre o equilíbrio entre a liberdade de acesso à internet e a proteção de menores permanece aberto, com a Austrália estabelecendo um precedente que pode influenciar futuras regulamentações em outros países.
