No argumento da ala política, texto protocolado pelo Executivo sobrecarregaria a Polícia Rodoviária Federal e tiraria autonomia dos Estados
A bancada da Segurança Pública na Câmara dos Deputados manifestou descontentamento com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Lula. O Executivo protocolou a proposta na Casa Legislativa nesta quinta-feira, 31.
De acordo com o governo, a tentativa é de combater a criminalidade e conter organizações criminosas. Apesar do argumento, o texto enfrenta críticas de deputados ligados à segurança.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), rejeitou a tentativa de intervenção da União. Ele afirmou que é lamentável o governo não compreender que os Estados necessitam de ajuda que fortaleça as polícias locais, sem intervir ou sobrecarregar a Polícia Rodoviária Federal.
Fraga classificou a PEC como “oportunista” e “inadequada” e afirmou que a bancada está vigilante para evitar sua aprovação. Segundo ele, “as coisas precisam ser mais práticas”.
“Se querem fazer integração, não precisa de PEC para isso, o que precisa é criar o crime de milícia, e a integração das polícias está prevista no SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]”, disse Fraga. “Estaremos alertas no Congresso contra esse absurdo que quer tirar poderes do Estado e levar pra União.”
A PEC da Segurança Pública de Lula e a autonomia dos Estados
Para o deputado Coronel Meira (PL-PE), a proposta pode inviabilizar o combate ao crime. Ele criticou a falta de consulta aos parlamentares e à Comissão de Segurança Pública. Segundo Meira, mudanças devem passar primeiro pelas Comissões de Segurança do Congresso.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que a PEC retira a “autonomia do Estado”. Ele destacou que a segurança pública ficaria refém do Governo Federal, uma proposição que extrapola poder e invade prerrogativas estaduais.
Críticas também recaem sobre a transferência de mais poder para as Polícias Federal e Rodoviária Federal. Coronel Meira argumenta que o governo deve melhorar as condições para que as polícias atuem com autonomia, sem criar uma “Guarda Bolivariana”.
Outro que não gostou da proposta é o senador Sérgio Moro (União-PR). Ele criticou a proposta e afirmou que “se o governo Lula realmente se importasse com segurança pública, trabalharia a favor e não contra o endurecimento da lei penal e processual penal”.
