Para o BC, o conteúdo envolve “riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado” e, por isso, não pode ser divulgado
O Banco Central do Brasil (BC) colocou em sigilo e omitiu o teor de duas reuniões entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, para tratar da aplicação da Lei Magnitsky.
Segundo o site O Antagonista, a informação consta em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP).
Para o BC, o conteúdo das reuniões envolve “riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado” e, por isso, não pode ser divulgado. O órgão afirma ainda que não mantém registros das discussões ocorridas nesses encontros.
Encontros fora da agenda entre Moraes e Galípolo
No fim de 2025, a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou que Moraes procurou Galípolo para interceder pelo Banco Master antes da liquidação da instituição. Houve ao menos cinco contatos, incluindo reunião presencial. Nenhum deles constou nas agendas oficiais.
As conversas ocorreram no fim de julho. À época, o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, mantinha contrato com o Master. Em 30 parcelas, o acerto previa que ela receberia até R$ 129 milhões.
Depois das revelações, Moraes confirmou dois encontros com Galípolo — em 14 de agosto e 30 de setembro — alegando que o tema foi a aplicação da Lei Magnitsky. As reuniões também não aparecem na agenda oficial do ministro.
Documentos obtidos via LAI mostram, porém, que em setembro o BC ainda não possuía “documentos ou orientações” sobre a aplicação da Magnitsky.
Crítica à resposta do BC
Na resposta ao deputado, o Banco Central não informou grau de sigilo, autoridade responsável nem prazo de restrição das informações.
Para Luiz Philippe, a resposta é contraditória: ou há informações sigilosas sem a classificação exigida por lei, ou não há registros — o que conflita com declarações públicas do próprio presidente do BC sobre a documentação de todas as reuniões.
Segundo o parlamentar, o caso exige esclarecimentos compatíveis com os deveres de transparência e controle público.
“Se as informações existem e estão sob sigilo, a resposta do Banco Central é incompleta, pois não indica o grau de classificação, a autoridade responsável, o prazo de restrição nem a fundamentação legal exigida pela LAI”, afirmou o deputado. “Por outro lado, se tais registros não existem, há uma contradição com declaração pública do próprio presidente do Banco Central de que todas as reuniões, comunicações e ações da instituição são devidamente documentadas. Em qualquer dos casos, a situação exige esclarecimentos compatíveis com os deveres constitucionais de transparência, publicidade e controle público.”
