Histórico deve fazer com que instituições brasileiras não se omitam em cumprir punição contra Moraes
A determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que sanções estrangeiras só podem ter validade no Brasil se autorizadas pela Suprema Corte, provocou forte reação no setor financeiro. Executivos de grandes bancos que operam no país classificaram a medida como “incumprível”, segundo relataram à coluna de Lauro Jardim, do O Globo.
O principal motivo é que as instituições financeiras brasileiras dependem de provedores de infraestrutura americanos e mantêm operações nos Estados Unidos, o que as obriga a seguir as determinações do Tesouro norte-americano, órgão que aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da chamada Lei Global Magnitsky.
Logo após a decisão de Dino, a Embaixada dos EUA no Brasil reforçou que “pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial” com Moraes e deixou claro que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
O histórico de instituições ao redor do mundo que tentaram driblar sanções americanas aponta que, de fato, as punições podem ser pesadas caso ocorra o descumprimento delas. Confira alguns casos marcantes:
BNP Paribas (França) – Em 2014, o banco foi condenado a pagar 8,9 bilhões de dólares (R$ 48,95 bilhões atualmente), um dos maiores acordos da história, por realizar operações ilegais de cerca de 30 bilhões de dólares (R$ 165 bilhões) com Cuba, Irã e Sudão. Além da multa, o banco foi proibido temporariamente de realizar determinadas transações em dólar e ficou sob monitoramento rígido de órgãos americanos.
HSBC (Reino Unido) – Em 2012, o banco britânico desembolsou mais de 1 bilhão de dólares (R$ 5,5 bilhões) por falhas em compliance que permitiram tanto a lavagem de dinheiro de cartéis de drogas quanto transações com países sancionados pelos americanos, como Irã, Líbia e Sudão.
Commerzbank (Alemanha) – Em 2015, aceitou pagar 1,45 bilhão de dólares (R$ 7,97 bilhões) por realizar operações financeiras em nome de entidades iranianas e sudanesas.
Standard Chartered (Reino Unido) – Em 2019, foi punido em 1,1 bilhão de dólares (R$ 6,05 bilhões) por facilitar transações com países como Irã, Sudão, Síria, Cuba e Mianmar. O governo dos EUA afirmou que parte dessas operações foi conduzida por meio da unidade da instituição bancária em Dubai, em tentativa de mascarar clientes ligados a nações sancionadas.
ING Bank (Holanda) – Em 2012, pagou 619 milhões de dólares (R$ 3,4 bilhões) após admitir manipulação de registros e omissão de informações em mais de 20 mil operações financeiras. A maioria envolvia países sob sanções americanas, incluindo Cuba, Irã, Líbia, Sudão e Mianmar.
Credit Suisse (Suíça) – Em 2009, o banco suíço foi multado em 536 milhões de dólares (R$ 2,94 bilhões) por movimentar recursos de entidades iranianas e sudanesas. O banco chegou a admitir que treinava clientes iranianos para ocultar informações para escapar dos filtros do sistema americano.
Deutsche Bank (Alemanha) – Em 2015, a instituição recebeu multa de 258 milhões (R$ 1,41 bilhão) por disfarçar mais de 27 mil transações relacionadas a países como Irã, Síria, Sudão e Líbia. Além da penalidade, teve de demitir executivos envolvidos.
Crédito Aliados Brasil
