Críticas foram feitas na sessão de retomada dos trabalhos do STF após o recesso do Judiciário.
Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Gilmar Mendes saíram em defesa de Alexandre de Moraes durante a retomada dos trabalhos no STF nesta sexta (1º), após o recesso de meio de ano do Judiciário.
Ambos também defenderam a soberania do Brasil e fizeram críticas veladas aos Estados Unidos e ao presidente americano, Donald Trump, sem citá-los nominalmente. Gilmar e Barroso disseram ainda que Moraes tem sofrido “custos pessoais elevados” por relatar a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos com a aplicação da Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30). Trump citou expressamente que considera o julgamento da suposta tentativa de golpe, da qual Moraes é relator, como uma “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Enquanto Barroso salientou “empenho e bravura” de Moraes e afirmou que as ações penais do suposto golpe “têm sido conduzidas com observância ao devido processo legal, com transparência em todas as fases do julgamento”, Gilmar Mendes fez um discurso mais duro contra aliados do ex-presidente e as big techs americanas.
O decano chegou a mencionar indiretamente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), dizendo que ele “fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa pátria”.
“Aos propagadores da instabilidade, do caos, irresponsáveis e pusilânimes que de intitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses do seu próprio país, não tenham dúvida de que seus atos criminosos praticados contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro receberão uma resposta à altura por parte do Estado brasileiro”, disse Gilmar Mendes.
Em recado aos Estados Unidos, o ministro disse que a “independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável”. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências internas indevidas”.
Barroso cita “Ainda Estou Aqui” e defende ações do STF
Barroso começou o discurso lendo uma breve história da política brasileira, afirmando que “tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da República”. Ele ainda citou uma série de episódios históricos relativos em 100 anos envolvendo Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, a ditadura de 1964, o Ato Institucional número 5, entre outros principalmente no período militar até 1988, quando foi editada a atual Constituição.
O presidente do STF ainda citou as sucessivas investidas dos então governantes no período ao Poder Judiciário. Barroso afirmou também que, ao longo da carreira, conheceu vítimas da ditadura que foram para o exílio, desapareceram, foram torturados, etc, citando também o filme “Ainda Estou Aqui” como um retrato real do vivido pelo ex-deputado Rubens Paiva, morto pelo regime após ser levado de casa em 1971.
O ministro ainda ressaltou no discurso que a Corte julga com “independência e imparcialidade” e que, desde 2019 – primeiro ano do governo Bolsonaro – o país tem vivido episódios de atentados e “acusações reiteradamente falsas de fraude na eleição presidencial”.
“Houve ameaças à vida de à integridade física de ministros do STF que se repetem até hoje, inclusive com pedidos de impeachment”, disparou. Moraes é alvo de, pelo menos, 30 requerimentos de impedimento no Congresso.
Barroso pontuou também, durante o discurso, que o papel do STF é “impedir a volta ao passado” do período em que a Corte sofreu investidas dos governantes antes da Constituição de 1988. E que, após a elaboração da nova Carta Magna, “ninguém cogitou, em qualquer momento, uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional”.
As duras críticas foram feitas por conta da aplicação da legislação a Moraes, que significa uma espécie de pena de morte financeira ao proibi-lo de realizar transações financeiras nos Estados Unidos, viajar para lá e, possivelmente, ter relações de serviços com empresas norte-americanas.
“Ato de lesa pátria”, diz Gilmar contra Eduardo Bolsonaro
Além de Barroso, o ministro Gilmar Mendes tomou a palavra e também saiu em defesa de Moraes, afirmando que o país tem acompanhado com perplexidade, nos últimos dias, o que seria uma “escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal”, de “forma agressiva e totalmente inusual”. Ele ainda disparou contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos articulando as sanções contra o magistrado.
“Não é segredo para ninguém que os ataques à nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais. Entre eles, um deputado [Eduardo Bolsonaro] que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal num verdadeiro ato de lesa pátria”, disparou.
Gilmar Mendes ressaltou que os fatos recentes se revelam “ainda mais graves” por, supostamente, serem uma “ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro”.
Estas pessoas, disse, são “avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismos, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta já há alguns anos”.
“Venho manifestar meu mais veemente repúdio aos recentes atos de hostilidade unilateral, que desprezam os mais básicos deveres de civilidade e respeito mútuo que devem balizar as relações entre quaisquer indivíduos e organizações”, pontuou
Racha no STF
O apoio a Moraes, no entanto, enfrenta um racha que ficou claro na véspera com a falta de vários ministros ao jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, que pretendia mostrar uma unidade dos Três Poderes contra a decisão de Trump.
Dos 11 ministros, apenas seis compareceram: o próprio presidente Barroso, que foi incumbido por Lula para convidar os demais, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin, que deve assumir o comando da Corte a partir de setembro quando termina o atual mandato.
Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques – indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux não compareceram. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também não participaram do jantar de Lula.
Por outro lado, compareceram ao convite do presidente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
