Presidente do Judiciário nega participação na crise fiscal que afeta o Brasil, mas Supremo libera tribunais a pagarem fortunas a magistrados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, refutou qualquer participação do Judiciário na crise fiscal enfrentada pelo Brasil, que mantém o governo de Lula (PT) em apuros. Mas o que Barroso ignorou em declarações nesta segunda-feira (9) de que tribunais brasileiros tiveram o aval do Supremo para liberar R$ 1,76 bilhão em “retroativos” devidos a juízes e desembargadores. Foi R$1,4 bilhão somente para cinco tribunais estaduais.
Ele ressaltou que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.
Mas fez pouco caso do fato de o teto constitucional de remuneração de servidor público no Brasil, fixado em pouco mais de R$ 44 mil mensais, costuma ser descumprido com supersalários no Judiciário. Limite que subiu à estratosfera, em 2024, com repasses para magistrados de valores atrasados entre R$ 400 mil a até R$ 563 mil para alguns destes servidores da Justiça, inclusive férias não pagas. Tudo com respaldo em decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, declarou Barroso.
“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, concluiu, ao ressaltar que “penduricalhos” noticiados pela imprensa seriam indenizações justificáveis por acúmulo de função e de acervo de processos que rendem pequenas fortunas a juízes e desembargadores.
Gastança nos tribunais
O líder da sangria do dinheiro público com os tais “retroativos” é o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que repassou um montante de R$ 378 milhões a juízes e desembargadores. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o segundo colocado, ao ter desembolsado mais R$ 349 milhões, segundo levantamento do jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo.
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), estes pagamentos consumiram R$ 309 milhões. Enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pagou retroativos de R$ 206 milhões. E, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram R$ 159 milhões.
