Defesa tem pedido a prisão domiciliar por questões humanitárias, inclusive relacionadas à saúde do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, nesta segunda-feira, 22, um mês preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Desde então, ele tem sido monitorado com rigor. Com a saúde debilitada, ele recebe visitas de forma restrita.
Desde que Bolsonaro foi detido, a defesa do ex-presidente solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão domiciliar humanitária para que ele cumpra pena sem abandonar tratamentos de saúde.
Moraes permitiu o recebimento de alimentação especial externa, com as marmitas sendo entregues por pessoas previamente cadastradas, sob fiscalização da Polícia Federal (PF). Por necessidade de uma dieta especial, o ex-presidente se alimenta apenas com comida preparada pela mulher, Michelle Bolsonaro.
Na sexta-feira, 19, o ministro autorizou a realização de uma cirurgia no ex-presidente, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
Durante o primeiro mês de detenção, Bolsonaro permaneceu em uma sala da Superintendência da PF com acesso limitado a familiares, advogados e profissionais de saúde previamente cadastrados. Entre os visitantes autorizados estiveram a ex-primeira-dama Michelle e os filhos Carlos, Flávio, Laura e Jair Renan.
Flávio foi visitá-lo quatro vezes. Michelle foi autorizada a realizar visitas permanentes. Nas terças-feiras e quintas-feiras, pode permanecer por 30 minutos, pela manhã.
Antes do parecer da PF, que recomendou a cirurgia o quanto antes, a defesa já afirmava que o ex-presidente enfrenta múltiplos problemas de saúde, incluindo condições cardíacas, respiratórias, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas.
Além de sequelas de traumas e cirurgias anteriores, realizadas em função da facada que ele recebeu em setembro de 2018. De acordo com os advogados, o ambiente prisional não oferece estrutura adequada para monitoramento clínico contínuo ou intervenções emergenciais, aumentando o risco de complicações graves.
Pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro
O pedido de prisão domiciliar, relata o Consultor Jurídico, foi protocolado nos autos da ação penal em que Bolsonaro e outros réus foram condenados pela 1ª Turma do STF por liderarem suposta tentativa de golpe.
A prisão na Superintendência ocorreu em função de a PF ter detectado uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Moraes acatou o pedido, sob o argumento de risco concreto de fuga. Três dias depois, em 25 de novembro, a prisão preventiva foi convertida em execução definitiva da pena de 27 anos e 3 meses.
Além da prisão domiciliar, a defesa solicitou autorização para deslocamentos exclusivos a tratamentos médicos, com comunicação prévia ou justificativa em até 48 horas em casos de urgência. A petição lembra que Moraes já concedeu benefício similar a outro ex-presidente, Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O senador Flávio Bolsonaro afirmou publicamente ter sido indicado pelo pai como candidato à Presidência em 2026. O STF tem reiterado que os cuidados de saúde devem ser prestados sem concessão de benefícios adicionais. O órgão permite apenas medidas pontuais para preservar o estado clínico do ex-presidente.
