O ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes que o impede de viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. Segundo Bolsonaro, sua defesa usará como argumento precedentes de casos anteriores onde houve liberação de passaportes mesmo para pessoas condenadas.
“Minha defesa vai recorrer da decisão. Eles vão argumentar que houve, no passado, a liberação de passaporte para viajar a pessoas condenadas”, afirmou o ex-presidente, ressaltando que em seu caso específico não há condenação transitada em julgado.
A decisão monocrática de Moraes gerou debates nos círculos jurídicos e políticos, especialmente considerando que Bolsonaro recebeu um convite oficial do presidente eleito dos Estados Unidos para participar da cerimônia de posse.
O caso ganhou notoriedade internacional, com diversos veículos de imprensa estrangeiros cobrindo o tema. O Wall Street Journal, por exemplo, destacou em sua manchete a proibição imposta pelo STF ao ex-presidente brasileiro. Outros importantes veículos internacionais também abordaram o assunto, questionando os fundamentos jurídicos da decisão.
O recurso será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, onde os 11 ministros terão a oportunidade de se manifestar sobre a questão. A defesa de Bolsonaro argumentará que existem precedentes favoráveis em casos similares, inclusive envolvendo pessoas que já possuíam condenações definitivas.
A proibição de viagem acontece no contexto das investigações em andamento relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e outras apurações envolvendo o ex-presidente.
