Ex-ministro de Bolsonaro é réu no STF pela alegada trama golpista e está preso preventivamente desde dezembro de 2024
O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e general Braga Netto, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela alegada trama golpista, apresentou um parecer de um militar da reserva para argumentar contra a tese da Polícia Federal (PF) sobre o suposto plano de matar Lula (PT) e Alckmin (PSB) depois que ambos foram eleitos, em 2022.
O parecer, elaborado pelo General de Divisão da Reserva Elias Rodrigues Martins Filho, trata do chamado plano “Punhal Verde e Amarelo” e sua suposta concretização no dia 15 de dezembro de 2022, chamada de “Copa 2022”.
O plano, investigado pela PF, supostamente tinha como finalidade monitorar autoridades brasileiras, dentre elas o então presidente eleito e seu vice, assim como o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O objetivo, segundo as apurações, era impedir a posse do governo eleito e teria sido discutido em uma reunião na casa de Braga Netto no final de 2022.
Segundo o documento, as análises se baseiam na “visão de um especialistas nas ciências e operações militares” e visam contribuir com conhecimento técnico sobre a elaboração de planos, ordens e operações.
Com base nesses conhecimentos, a conclusão é de que o planejamento não poderia receber o status de “planejamento militar” por apresentar lacunas em diversos aspectos, como a definição de missão a ser cumprida, o local, data e horário em que as operações seriam realizadas, esvaziando a tese da PF usada na acusação contra o general.
O parecer aponta também a falta de uma preparação adequada e falta de material necessário para colocar o plano em ação. Nesse sentido, o documento ajudaria a corroborar o argumento de que o plano, na verdade, não teria sido levado a cabo ou sequer houve uma mobilização real para tais ações.
O parecer, de 24 páginas, usa as considerações iniciais para estabelecer os parâmetros de um planejamento militar. Esse, segundo o militar, deve incluir uma diretriz elaborada por autoridade competente, um plano com detalhes das ações e, por fim, uma ordem de operações -documento emitido para a execução do plano.
A argumentação segue apontando que, segundo a PF, o planejamento teria sido realizado por Mário Fernandes, militar com formação em Forças Especiais, “sendo, portanto, muito qualificado e capacitado a produzir documentos operacionais de elevada qualidade técnica e operacional” – o que não seria, na visão do militar, o caso do Punhal Verde e Amarelo.
“Segundo os parâmetros militares pela doutrina terrestre brasileira, o documento apreendido com o Gen. Mário Fernandes não se enquadra na categoria de planejamento, menos ainda, de plano. O documento apresenta informações desorganizadas, como se fosse anotações de um brainstorming ou de uma reflexão pessoal bastante inicial, e não responde a questões essenciais de um plano de operações”, afirma.
O parecer ainda afirma que o plano apresenta aspectos típicos de uma “levantamento de inteligência”. “O documento trata da viabilidade, dos riscos, das possibilidades de êxito e dos impactos sociais sem deixar claro qual seria a operação a ser realizada ou as ações a serem conduzidas”, diz o documento.
O militar argumenta que o Punhal Verde e Amarelo não define, por exemplo, qual a missão a cumprir, quem seriam os militares encarregados do cumprimento da missão, onde a operação seria realizada, quando seria desencadeada a ação, nem como seria sua execução.
Quanto ao pessoal que seria designado para a suposta ação, o planejamento aponta duas equipes com dois militares cada, e duas equipes de bloqueio, compostas por um militar cada, o que seria, de acordo com Martins Filho, “impensável para uma ação do porte da que a PF afirma ser”.
Ele ainda vê falhas na previsão de armamentos, que apontava o uso de quatro pistolas, deixando dois integrantes da equipe sem proteção individual. “Em operações, mesmo os militares responsáveis por operar armas coletivas, como as metralhadoras (Mtr M249 MAG) ou AT4, conduziriam suas pistolas”, explica.
Outros pontos levantados pelo parecer são:
Armamento: as armas previstas no plano seria de uso restrito e exclusivo das Forças Armadas. No entanto, não estava claro como esse armamento seria obtido, a origem dos itens;
Tempo da ação: aponta que as supostas duas semanas para a preparação da ação “dessa natureza” é insuficiente pois, sendo clandestina, requer cuidados especiais de sigilo. Diz também que as 8 horas previstas para a execução “não faz o menor sentido”;
Condições de execução: esse tópico, de extrema relevância em planos militares, não condiz com o que “se espera” dele. “São avaliações muito sumárias e superficiais, como que fruto de uma reflexão muito inicial sobre possibilidades”;
Comunicação: o documento estabelece apenas que seriam usados seis telefones descartáveis, sem justificativa de não serem usados outros tipos de aparelhos, como rádios (mais seguros), nem a “disciplina das comunicações”, com a definição de horários para contatos, hora de abertura de rede ou códigos a serem empregados;
Transporte: o plano não trata de transportes a serem utilizados na ação, “produzindo vulnerabilidades no planejamento”. Cita que o planejamento não define se os veículos seriam alugados, se seriam utilizadas placas frias ou outras formas de descaracterização, se seriam carros oficiais ou se poderiam ser utilizados carros particulares, “o que seria inadmissível”.
Com isso, baseado nas considerações, o militar conclui que o referido documento apresentado nas investigações da Polícia Federal “não pode ser considerado como um planejamento coerente e voltado a produzir um plano e (ou) uma ordem de operações que pudesse levar a efeito as ações ali descritas, uma vez que não se preenchem os requisitos de um plano; O PPVA [Plano Punhal Verde e Amarelo] não dispõe das informações necessárias e mínimas para a condução de qualquer operação ou ação, clandestina ou não”.
Já sobre a suposta ação do dia 15 de dezembro, chamada de “Copa 2022” e que faria parte do Punhal Verde e Amarelo, o parecer afirma que as investigações não foram capazes de demonstrar qualquer troca de mensagem anterior entre os integrantes do grupo que permitissem concluir que o planejamento teria sido apresentado ou discutido entre o seu criador, no caso apontado como o general Mário Fernandes, e o grupo ou entre os membros do grupo antes da ação de 15 de dezembro de 2022.
De forma que, segundo ele, ficam em aberto questionamentos sobre como e quando foram definidos o local e a composição do grupo, quais mensagens foram trocadas entre esses militares, quais são as evidências de que eles teriam realizado treinamento para a suposta ação planejada, entre outros pontos.
