Ministro da Fazenda volta a afirmar que o tarifaço dos EUA é “injustificável” e que plano de contingência tem “prazo de validade” até 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (13.ago.2025) que o Brasil “está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor”, em referência ao tarifaço dos EUA. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, durante evento de assinatura de MP (medida provisória) com um plano de contingência voltado aos exportadores afetados pelas sobretaxas.
“É uma situação inédita e incomum no mundo. Vamos enfrentar como já enfrentamos várias situações difíceis nesse país e vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente como apoio de alguns setores mais radicalizados”, declarou o ministro.
Haddad definiu a taxação como “injustificável”. Nesta 4ª feira (13.ago), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP sobre o tema. O Planalto chama o texto de “Brasil Soberano”.
A medida, com força de lei, traz a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros. Além do aporte destes valores para empresas, há outros itens como:
- compras governamentais de produtos suscetíveis à sobretaxa de 50%;
- compensações fiscais para entes da Federação;
- abertura de novos mercados; e
- restituição de 6% das receitas de vendas ao exterior para micro e pequenas empresas e de 3% para demais empresas.
Haddad sinalizou que as medidas vão até o final de 2026 e que ir além disso “perde sentido” em razão da reforma tributária sobre o consumo.
“Todos os exportadores estarão 100% isentos de todos os tipos de impostos porque não haverá cumulatividade”, disse.
O ministro fez menção ao FGE (Fundo de Garantia à Exportação). O governo disponibilizará crédito “prioritariamente” a quem for afetado pela sobretaxa, mas que passará a operar em todo o setor exportador. Também falou em outras medidas, como o seguro para as mercadorias.
“Teremos um sistema de seguro e sistema de crédito que vão conseguir contar com fundos garantidores para o pequeno [exportador]”, afirmou.
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Haddad endossou a flexibilização de compras governamentais de produtos afetados pela sobretaxa. Isso se dará “para que união estados e municípios possam adquirir produtos que naturalmente teriam outros destinos”, disse.
“É uma leva de proposições que vão atenuar esse impacto inicial, nós vamos ficar atentos às nossas exportações e ao comportamento do mercado”, completou.
IMPACTO
Na 3ª feira (12.ago), Haddad indicou que a abertura de crédito extraordinário para assegurar recursos aos exportadores estará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário.
Em 2025, o centro da meta é de deficit zero, mas há espaço para um saldo negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em valores nominais, equivale a um déficit de até R$ 30,9 bilhões para cumprir o objetivo fiscal.
