Presidente do STF e do CNJ afirma em fórum da Saúde que as 83 milhões de ações em curso no país são um “recorde mundial”
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Roberto Barroso, disse nesta 5ª feira (21.nov.2024) que há no Brasil hoje 83 milhões de ações em curso, o que representa um “recorde mundial”. O país, segundo ele, não teria recursos para atender à demanda.
“O país não tem dinheiro para aumentar indefinidamente as estruturas do poder judiciário para atender a essa judicialização. Não existe solução juridicamente fácil e nem solução barata. Temos que desjudicializar a vida”, afirmou no 3º Congresso Nacional do Fonajus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde).
O presidente do CNJ afirmou que o excesso de judicialização impede o atendimento a tempo e à hora dos interesses do demandante.
Segundo Barroso, a falta de efetividade em algumas áreas, como a da saúde, levou a uma judicialização excessiva. Disse que, em 2024, há registro de 483 mil ações de saúde. Em setembro deste ano, 800 mil processos relacionados à saúde estavam pendentes de julgamento.
A tendência, segundo ele, tem sido de aumento. Em 2020, eram 21.000 ações por mês e, em 2024, já há mais de 61.000 ações por mês.
“Não é possível considerar isso uma coisa normal. O judiciário é uma instância patológica da vida. As pessoas só vão ao judiciário quando tem briga, quando tem litígio, quando tem conflito, e a maneira natural de se viver a vida não é com litígio, não é com conflito. A gente deve resolver as coisas amigavelmente e administrativamente. Não é possível encarar com frieza ou indiferença o fato de que foram ajuizadas no Brasil quase 500 mil ações somente em matéria de saúde”, afirmou Barroso.
