A Comissão Europeia, presidida por Ursula von der Leyen, intensificou sua perseguição contra a Hungria ao reagir em questão de dias à nova normativa que limitará a atividade de ONGs e meios de comunicação financiados pelo globalismo. O projeto de lei, intitulado Transparência na vida pública, foi impulsionado pelo Executivo de Viktor Orbán como parte de sua política de reforço da soberania nacional e já foi debatido no Parlamento, onde conta com amplo apoio da maioria parlamentar.
De Bruxelas, a reação foi imediata. A Comissão manifestou sua oposição frontal à normativa húngara, alegando que “representaria uma violação séria do ordenamento jurídico da UE” se for aprovada tal como está redigida. Segundo um porta-voz comunitário, está sendo considerado tomar medidas legais se a Hungria seguir adiante com seu plano legislativo, e foi solicitado expressamente que o projeto seja retirado do procedimento parlamentar.
A norma estabelece uma série de obrigações para aquelas organizações — incluindo ONGs, universidades, partidos, meios de comunicação ou entidades religiosas — que recebam fundos do exterior, mesmo se procedentes de instituições comunitárias ou de outros países membros. Essas entidades passariam a ser classificadas como “riscos para a soberania” se não cumprirem com as novas condições de transparência financeira. O Governo húngaro considera que é fundamental que os cidadãos conheçam a procedência dos fundos que financiam mensagens no espaço público, especialmente quando afetam o debate político e social.
Viktor Orbán defendeu publicamente esta legislação em uma entrevista radiofônica recente, afirmando que “o dinheiro estrangeiro não tem lugar no sistema político interno de um país democrático“. “Não importa se são meios de comunicação ou associações: o público tem o direito de saber quem paga suas campanhas. Esta lei garante um princípio básico de transparência e proteção dos interesses nacionais”, assinalou.
O texto legal contempla a possibilidade de impor sanções às entidades que infringirem as normas, que poderiam incluir desde a retirada de subsídios até multas significativas ou a suspensão de suas atividades. Em caso de ser aprovado — a votação está prevista entre 10 e 12 de junho, embora possa ser antecipada —, o mecanismo entraria em vigor de forma imediata e as medidas poderiam ser aplicadas em um prazo de três dias.
Do entorno das organizações não governamentais, algumas vozes expressaram sua rejeição. Entidades como Anistia Internacional, Transparência Internacional ou o Comitê Helsinki na Hungria qualificaram a medida como desproporcional e instaram Bruxelas a recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A ativista Marta Pardavi, copresidenta do Comitê Helsinki, chegou a descrever a iniciativa como uma “operação de asfixia institucional”.
A Comissão Europeia, por sua vez, afirma acompanhar de perto o processo legislativo e reitera seu “compromisso com a liberdade de associação e a existência de um ambiente favorável à sociedade civil”. Não obstante, o Executivo de Orbán sustenta que o que está em jogo não é a liberdade, mas a soberania do país frente a ingerências externas que, sob aparência filantrópica ou acadêmica, pretendem influir no rumo político nacional como já fizeram na Polônia ou Romênia.
Crédito La Gaceta
