Judiciário considerou mensagens exibidas durante voo ofensivas ao petista
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, nesta quinta-feira, 30, que o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, deve pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais causados por faixas exibidas por aviões no litoral catarinense durante os verões de 2019 e 2020.
O entendimento do tribunal foi que, embora Lula seja uma figura pública e frequentemente alvo de críticas, a conduta de Hang extrapolou o direito à liberdade de expressão. O empresário teria atingido a honra e a imagem do agora presidente ao supostamente patrocinar as mensagens.
Segundo o processo, entre 2019 e 2020, o empresário patrocinou a divulgação de mensagens consideradas ofensivas ao petista. Elas foram exibidas em praias de Santa Catarina em faixas atreladas amarradas a aeronaves. Havia frases como: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
A defesa de Lula pediu R$ 100 mil de indenização.
Em primeira instância, juiz rejeitou pedido de Lula contra Luciano Hang
A decisão reformou sentença anterior, proferida em abril de 2023, que havia considerado improcedente o pedido de indenização. Na decisão de primeira instância, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, afirmou que figuras públicas como Lula estão sujeitas a críticas e afirmou que o “convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas” é inerente ao meio político.
“O convívio com denúncias, acusações e ácidas críticas, no âmbito da vida pública, encontra-se encartada como inerente àqueles que se destacam socialmente, mormente na arena política, algo que facilmente se constata no seio da sociedade”, escreveu o magistrado naquela sentença.
Entretanto, a defesa de Lula argumentou que houve “ataque pessoal”, e não mero debate político.
O tribunal, ao acolher os argumentos da defesa do petista, afirmou que, apesar do intenso ambiente de discussões políticas, o direito à proteção da honra e à imagem não pode ser ignorado. E fixou indenização em R$ 33 mil.
Luciano Hang ainda pode apresentar recurso contra a condenação. O empresário não se manifestou sobre o caso.
