Contrato assinado em janeiro de 2024 previa pagamento de R$ 3,6 milhões mensais por três anos, somando cerca de R$ 130 milhões até 2027, quando o ministro deve assumir a presidência do STF
Informações sobre o contrato milionário entre a advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master revelam que, apesar da previsão de atuação em órgãos estratégicos, não houve registro de participação dela no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo comunicado do órgão. O contrato, firmado em 16 de janeiro de 2024, estabelecia remuneração mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, o que totalizaria cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027, período em que Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
No contexto da tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), o Cade era peça-chave para aprovação do negócio, anunciado em março deste ano. O Banco Central acabou vetando a operação depois de identificar irregularidades na negociação de créditos, mas o Cade deu aval ao processo em junho, sem impor restrições. O órgão informou que nem Viviane nem membros do escritório Barci de Moraes solicitaram reuniões para tratar do caso ou de outros temas relacionados ao Master desde o começo do contrato.
O acordo entre o Banco Master e o escritório previa atividades estratégicas e consultivas em órgãos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Cade
Documentos mostram que o escritório Barci de Moraes não consta nos autos do processo no Cade, sendo o escritório Pinheiro Neto o responsável pela defesa do Master perante o órgão. O acordo entre o banco e o escritório previa atividades estratégicas e consultivas em órgãos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Cade, este último vinculado ao Ministério da Justiça.
O Ministério Público Federal declarou que o BRB buscou adquirir o Master para evitar sua falência, mesmo sabendo de fraudes contábeis destinadas a inflar ativos e prejudicar investidores. “Apesar das evidências de que o Banco Master comercializava carteiras de créditos inexistentes — apenas em 2025, no montante de R$ 12,2 bilhões —, a direção do BRB insistiu em sustentar a operação de aquisição até a negativa final do Bacen [Banco Central]”, afirmou o procurador da República Gabriel Pimenta.
Segundo o procurador, “esse comportamento demonstra que os gestores do banco público não foram enganados pela administração do Master, mas, ao contrário, tinham plena consciência e participaram das fraudes. Nesse cenário, a aquisição do Banco Master configurava não apenas uma manobra para salvar a instituição privada, mas também uma tentativa de ocultar crimes graves contra o sistema financeiro nacional e contra o patrimônio público do Distrito Federal.”
