Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira, 21, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) com base nas delações de executivos da antiga Odebrecht, agora chamada Novonor.
O arquivamento ocorreu no mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo extinguiu uma pena contra José Dirceu (PT) no âmbito da Lava Jato, e o ministro Dias Toffoli anulou todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht. No entanto, essas decisões não estão relacionadas entre si.
Os inquéritos sobre Renan Calheiros e Romero Jucá, prorrogados pelo menos oito vezes desde sua abertura em 2017, investigavam uma propina de 5 milhões de reais da Odebrecht em troca de apoio a uma medida provisória beneficiando subsidiárias da empreiteira no exterior. Em fevereiro de 2024, devido à longa duração do caso, Fachin negou uma nova prorrogação e pediu um parecer conclusivo à PGR.
Em abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento dos inquéritos, afirmando que “os elementos de convicção obtidos ao longo da investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia”. Fachin acatou o pedido, citando o “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados” e a “ausência de interesse do Ministério Público”.
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Além disso, a Segunda Turma do STF extinguiu, por maioria, a pena de José Dirceu (PT) em uma condenação por corrupção passiva relacionada a contratos da Petrobras.
