A votação do pacote de projetos foi uma homenagem de Hugo Motta ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores
A Câmara dos Deputados aprovou 16 projetos referentes a crianças e educação entre a última terça-feira, 14, e a quarta-feira 15. A inclusão das propostas na pauta foi uma homenagem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores. Os textos precisam de análise do Senado para entrar em vigor.
Segundo Motta, as medidas representam “políticas públicas mais fortes e eficientes para as crianças”. Entre as mudanças principais, está o aumento da pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O projeto eleva a punição para estupro de vulnerável de oito a 15 anos para dez a 18 anos de reclusão. Para exploração sexual de menores, a pena sobe de quatro a dez anos para sete a 16 anos.
A iniciativa prevê o uso de tornozeleira eletrônica para condenados por crime contra a dignidade sexual e adoção de medidas protetivas de urgência para as vítimas e crianças em situação de especial vulnerabilidade, entre outras ações de proteção e assistência psicológica.
Outras propostas aprovadas tratam do trabalho de influenciadores mirins, ao exigir autorização do Poder Judiciário para que crianças e adolescentes possam atuar nessas atividades. Também foi aprovado o piso salarial nacional para professores temporários, além da priorização de processos criminais que envolvam menores de idade.
O pacote, que teve tramitação acelerada, inclui ainda regras para proteger o direito à imagem de crianças e adolescentes no ambiente digital, conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo. Serviços de tecnologia deverão remover fotos, vídeos e dados de menores mediante solicitação dos pais, responsáveis ou do próprio adolescente a partir dos 16 anos, em até 48 horas.
Câmara aprova criação de cadastro de gestantes e crianças
Outras medidas aprovadas preveem a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, que integra dados de gestantes e crianças de até 6 anos em todo o país, e a criação do selo “Compromisso com a Primeiríssima Infância”, concedido a municípios que garantem acesso à creche a cada dois anos.
A Câmara dos Deputados também autorizou o transporte escolar para profissionais de ensino básico em áreas rurais e aprovou incentivos para que jovens ingressem em cursos de licenciatura, com a oferta de bolsas de estudo. Uma proposta que já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial amplia o transporte escolar a alunos da rede federal que vivem em zonas rurais.
