Texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (3), o projeto que autoriza a desvinculação de despesa com projetos estratégicos em defesa nacional do cálculo da meta fiscal.
A proposta autoriza R$ 5 bilhões ao ano fora do arcabouço fiscal e do cálculo meta fiscal em 2026 e por mais cinco anos. Portanto, um montante de R$ 30 bilhões.
A matéria, que cria mais uma exceção ao cômputo da meta fiscal, foi aprovada por 360 votos sim, 23 não e duas abstenções. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na Câmara, a discussão da matéria ocorreu em regime de urgência, portanto, diretamente no plenário. Os deputados federais aprovaram a urgência também nesta segunda, com placar de 386 votos sim a 26 votos não.
O deputado General Pazuello (PL-RJ), relator da proposta, defendeu a necessidade de proteger os investimentos em defesa nacional.
“A base industrial de defesa é um dos pilares da nossa soberania. País que não domina suas tecnologias essenciais, que depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeira é um país vulnerável, sujeito aos interesses alheios e às pressões externas”, destacou.
O dinheiro seria aplicado necessariamente na modernização do Exército, da Marinha e da FAB (Força Aérea Brasileira). A matéria é proveniente do Senado e foi aprovada na Casa em 22 de outubro. Durante a tramitação, o texto contou com articulação do Ministério da Defesa e do Palácio do Planalto.
Sessão no Plenário
Também na segunda, o plenário da Câmara aprovou requerimentos de urgência e aprovou o projeto de lei que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
