Deputados veem risco de censura e aumento nas mensalidades com o novo tributo sobre plataformas digitais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 4, o texto-base do projeto que institui uma cobrança sobre plataformas de streaming, como Netflix, Prime Video e YouTube. O tema provocou forte reação da oposição, que classificou a proposta como uma nova forma de censura e aumento indireto de impostos para o consumidor.
Deputados contrários à medida afirmaram que o Projeto de Lei n° 8.889/2017, apelidado de “PL da Globo”, cria uma “nova Rouanet do streaming” e transfere para o público o custo da taxação. “Essa conta não cai no colo das empresas, cai no seu”, afirmou o deputado Mario Frias (PL-SP). Segundo ele, a proposta “é controle de narrativa, não incentivo cultural”.
A deputada Carol De Toni (PL-SC) chamou o texto de “aberração travestida de valorização cultural”. Para ela, a medida amplia o poder do governo e reduz a liberdade de escolha dos usuários. “É mais poder para o Estado e menos liberdade para quem escolhe o que quer assistir”, disse.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também criticou a proposta. Ele pediu mobilização contra a votação e afirmou que o projeto “atende aos interesses da TV Globo e de partidos aliados ao governo”. Em publicação nas redes sociais, disse que a taxação “é absurda” e ameaça a liberdade digital.
O que prevê a nova cobrança
O projeto aprovado cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para serviços de vídeo sob demanda, televisão por aplicativo e plataformas de compartilhamento de vídeos. As alíquotas variam de 0,1% a 4% da receita bruta anual, com isenção para empresas de pequeno porte.
Segundo o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a medida busca equilibrar a concorrência entre empresas estrangeiras e produtoras nacionais de conteúdo. Ele afirma que parte do valor arrecadado será direcionada ao fomento de produções brasileiras e regionais.
Taxa pode cair no colo de consumidor de streamings
A oposição ressalta que a taxação pode encarecer as mensalidades de streaming. “As operadoras vão repassar o custo, e quem paga a conta é o cidadão comum”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC). Para ele, o resultado será a redução do acesso à cultura e ao entretenimento.
Outros parlamentares compararam a proposta à “taxa das blusinhas”, sancionada no ano passado para importações de pequeno valor. “Mais uma vez o governo cria um imposto disfarçado, que recai sobre quem tem menos poder de compra”, disse o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A votação dos destaques — que podem alterar pontos específicos do texto — deve ocorrer nesta quarta-feira, 5.
