O Tribunal de Contas da União (TCU) abrirá uma investigação para apurar possíveis irregularidades na indicação do delegado Thiago Severo de Rezende, da Polícia Federal, para o cargo de oficial de ligação junto à Europol, na Europa.
Rezende foi responsável por indiciar três pessoas por supostas ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e seu filho, Alexandre Barci, no aeroporto de Roma.
O delegado divergiu do parecer de outro colega, que havia afirmado não haver elementos suficientes para indiciar o empresário Roberto Mantovani e sua família pelo incidente com Moraes. Após essa mudança no rumo do inquérito, Rezende passará a atuar em Haia, na Holanda, por dois anos, com acréscimo salarial devido à função no exterior. A transferência foi oficializada em 16 de maio pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara acionou o TCU para investigar se houve “desvio de finalidade ou interesses político-pessoais” na escolha de Rezende para o cargo. O tribunal, órgão auxiliar da Câmara, analisará o tema com base em um requerimento que será aprovado na comissão. O documento também solicita a suspensão da nomeação do delegado até a conclusão das investigações.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirma que o requerimento será pautado e aprovado na próxima terça-feira (18/6), com ampla maioria dos votos do colegiado.
“O requerimento será pautado e aprovado na próxima terça-feira (18/6), com ampla maioria dos votos da colegiado. É uma questão muito pertinente e que merece a atenção do TCU”.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), autor do documento, também exige explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a designação de Rezende para o cargo na Europa. Ele questiona os critérios utilizados na escolha do delegado e se há relação com as investigações envolvendo Moraes e Mantovani em Roma.
Além disso, Meira pede que o TCU investigue possíveis irregularidades no indiciamento do empresário Roberto Mantovani, sua esposa Renata Munarão e o genro do casal, Alex Zanatta, pelas ofensas a Moraes. O deputado questiona a ausência de novos elementos nos autos e levanta a possibilidade de outras ilegalidades, irregularidades, trocas de favores e desvio de finalidade por parte de membros do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
Em fevereiro, o inquérito sobre as ofensas dirigidas a Moraes e sua família em Roma, anteriormente conduzido pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, concluiu que houve “injúria” ao ministro e sua família. No entanto, o indiciamento foi descartado com base em instrução normativa que proíbe essa medida em casos de crimes de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a 2 anos de prisão.
Thiago Rezende assumiu o inquérito em abril, após pedido de redistribuição. Em relação ao crime de injúria, Rezende incluiu o agravante de ter sido cometido contra funcionário público, considerando o desempenho das funções. Com essa alteração, a pena para o crime passou de 2 anos para 2 anos e 8 meses, permitindo o indiciamento da família de Mantovani.
