Após governo se manifestar contra classificar PCC e CV como organizações terroristas, Câmara aprova urgência para apreciação da medida
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26/5), regime de urgência para a análise de um projeto de lei que equipara facções do narcotráfico a grupos terroristas.
A proposta avança na Casa à revelia do governo Lula, que havia se manifestado contra a medida por avaliar que a atuação de PCC e CV não se equipara a terrorismo.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto na Câmara amplia o conceito de “terrorismo” para incluir grupos criminosos que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
“O terrorismo é motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, descreve o parlamentar.
O texto prevê ainda a antecipação da responsabilização penal, permitindo enquadrar atos preparatórios como crimes; aumento de pena se o ato for cometido por meio de recurso cibernético; e bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com ajuda de órgãos estrangeiros.
O governo Lula já havia recusado um pedido do governo Trump para classificar o PCC e o CV como organizações terroristas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública justificou a recusa argumentando que o país adota instrumentos próprios para o enfrentamento ao crime organizado e que classificações dessa natureza devem seguir critérios técnicos e multilaterais.
Com a medida, o governo dos Estados Unidos pretendia estabelecer punições mais duras para narcotraficantes.
Crédito Metrópoles
