Presidente Hugo Motta resiste à pressão de Bolsonaro e oposicionistas; obstruções devem continuar na semana
A Câmara dos Deputados votará 4 requerimentos de urgências de projetos de leis propostos pelo Judiciário nesta semana. Os textos tratam do funcionamento interno do Poder e, por isso, há competência constitucional para terem suas tramitações iniciadas na Casa Baixa.
Ao mesmo tempo, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) não movimenta o PL da anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro e resiste à pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oposicionistas.
As tentativas de obstruções (paralisação e retardamento de discussões) devem continuar nesta semana pelos apoiadores do PL 2.858 de 2022 em resposta à objeção de Motta.
Na semana anterior, a Oposição da Câmara teve sucesso em obstruir as comissões da Casa Baixa. Durante as sessões, eles utilizaram de tempo exagerado de fala, uso de requerimentos e outros meios para atraso das comissões. Essa ação tem irritado presidentes de comissões.
Os oposicionistas, porém, não tiveram o mesmo êxito no plenário da Câmara, onde os projetos são voltados para serem encaminhados ao Senado.
OUTROS PROJETOS ANALISADOS NA SEMANA
Além da intensa discussão do PL da anistia que deve continuar nesta semana, os deputados poderão analisar em plenário outras propostas. O Poder360 destaca os seguintes textos:
- CLT (PL 1.663 de 2023) – revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho já superados por legislações posteriores;
- aumento de pena (PL 4149/2024) – amplia a condenação a quem dispara com armas de fogo sem ter o direito de porte. Em casos como esse, o texto propõe estender a pena de reclusão de 3 a 6 anos. Atualmente, é de 2 a 4 anos.
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
O ministro Ricardo Lewandowski, entregará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública à Câmara dos Deputados na 3ª feira (8.abr).
Em busca de apoio na tramitação do projeto, Lewandowski se reunirá com deputados na residência oficial do presidente Hugo Motta, às 8h30. Opositores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, resistirão à PEC.
Há uma preocupação de congressistas de que os Estados perderão o controle das suas forças de segurança, caso o texto seja aprovado. O texto final que será apresentado à Câmara deixa explícito que tal interferência não será possível.
O principal objetivo da proposta do governo Lula é o combate ao crime organizado. A administração petista diz ser necessária uma maior integração das polícias e uma maior participação do governo federal para que o objetivo tenha êxito.
