Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer garantir a liberdade de voto aos presos provisórios do país, que têm direito de participar das eleições.
Cármen expressa preocupação com a possível interferência do crime organizado, historicamente presente nos presídios brasileiros, na escolha dos candidatos pelos eleitores.
Cármen afirma a seus auxiliares que é necessário assegurar que ninguém sofra coerção para votar em candidatos ligados à milícia ou a facções que dominam os presídios. Ela compara essa situação com as “fake news”, destacando que, assim como a desinformação pode interferir na liberdade de voto dos eleitores em geral, é necessário proteger essa liberdade dentro dos estabelecimentos prisionais.
O TSE regulamentou as eleições nos presídios em uma resolução editada em 2010, com base no princípio constitucional de universalizar o direito ao voto. A medida aplica-se apenas a presos provisórios, ou seja, àqueles que estão privados de liberdade de forma preventiva ou que ainda estão recorrendo de suas sentenças. Também abrange adolescentes do chamado sistema socioeducativo, pois os eleitores brasileiros podem emitir o título a partir dos 16 anos de idade.
No caso dos adultos, a condenação “transita em julgado” e se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos, cassando o direito ao voto. Em 2022, aproximadamente 12,6 mil presos provisórios e adolescentes do sistema socioeducativo estavam aptos a votar.
A organização das seções eleitorais cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Cármen se reuniu nesta terça-feira com os presidentes de 24 deles. Os detentos provisórios representam 44% da população prisional do país, cerca de 404 mil pessoas, de um total de 909 mil, segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
