Nos bastidores, o manual passou a ser chamado até de “Tábua dos Dez Mandamentos”
Recomendações recentes lançadas pela ministra Cármen Lúcia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm gerado insatisfação entre ministros e juízes eleitorais. As novas diretrizes, que orientam a divulgação das agendas de audiências e restringem a participação de magistrados em eventos com candidatos e representantes de campanhas, provocaram reações negativas nos bastidores do Judiciário, conforme revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Parte dos integrantes do TSE demonstrou desconforto porque, segundo eles, as normas foram introduzidas sem debate prévio nem alinhamento com os demais magistrados, reforçando a percepção de centralização por parte de Cármen Lúcia. Nos bastidores, o manual passou a ser chamado de “Código de Ética de Cármen” e até de “Tábua dos Dez Mandamentos”.
Repercussão interna e críticas à condução do debate
Os ministros ressaltam que, no momento em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encontra dificuldades para aprovar um código semelhante no STF em meio ao escândalo do Banco Master, Cármen Lúcia antecipou o debate no TSE. Ela é relatora da proposta de Fachin no STF e deixará a presidência do TSE em junho, quando Kassio Nunes Marques assumirá o comando da Corte Eleitoral durante as eleições presidenciais de outubro.
“Não teve nenhum diálogo da presidente conosco, foi um atropelo”, afirmou um ministro do TSE, sob anonimato, a O Globo. Outro ministro também insatisfeito observou que, até o momento, as orientações são apenas recomendações orais, lidas por Cármen Lúcia na abertura do Ano Judiciário, no início deste mês.
Durante a cerimônia, a ministra defendeu a ideia de que as medidas são essenciais para garantir que os magistrados atuem em consonância com os valores constitucionais, especialmente diante das crescentes dúvidas no cenário nacional e internacional.
Juízes e desembargadores de três Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) consultados de forma reservada criticaram o fato de as recomendações valerem apenas para os TREs, excluindo os próprios ministros do TSE. Segundo eles, a divulgação de agendas, por exemplo, é pouco praticada entre ministros. Cármen Lúcia é exceção ao tornar públicas suas agendas no site do STF e do TSE.
No portal do TSE, existe um espaço para agendas de gestores, mas apenas os compromissos do diretor-geral e da secretária de auditoria estão disponíveis — e, ainda assim, sem atualizações recentes neste ano.
Participação de ministros em eventos e questionamentos sobre imparcialidade
Também é comum que ministros do TSE participem de eventos nacionais e internacionais com candidatos e empresários interessados nos resultados eleitorais. O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, patrocinou fóruns jurídicos em cidades como Nova York, Paris e Roma, que contaram com a presença dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Toffoli, por sua vez, deve assumir uma cadeira titular no TSE a partir de junho, depois do término da gestão de Cármen Lúcia.
Momento estratégico e resistências à proposta de Cármen Lúcia
O manual proposto por Cármen Lúcia também orienta que juízes se abstenham de manifestações sobre preferências políticas, rejeitem presentes e favores e se afastem de processos em que escritórios de que façam parte estejam representando interesses. Para um desembargador ouvido, o momento escolhido pela ministra teria sido “instrumental e estratégico”, para fortalecer a defesa do Código de Conduta do STF, que enfrenta resistência, especialmente por parte de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
