O governo Trump considera que o banimento do Rumble do Brasil por Moraes fere a soberania nacional e o direito à liberdade de expressão
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes em maio. O texto repreende o Supremo Tribunal Federal (STF) por ordenar que a plataforma de vídeos Rumble restringisse a liberdade de expressão de um usuário em solo norte-americano.
A carta, enviada em 7 de maio e tornada pública na última quinta-feira, 29, descreve as ordens como um abuso internacional sem força legal nos EUA.
A Rumble, uma rede social de compartilhamento de vídeos sediada nos EUA e conhecida por se opor à censura presente em outras redes sociais e plataformas de vídeo, está no centro de uma batalha internacional sobre liberdade de expressão que já dura meses.
“Se observarmos o que está acontecendo ao redor do mundo, é evidente que estamos vivendo um momento perigoso para todos que acreditam na liberdade de expressão — um direito humano fundamental garantido pela Constituição dos EUA e reconhecido globalmente, até mesmo pelas Nações Unidas”, afirmou o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, em entrevista à emissora Fox News em maio, depois do envio da carta do DOJ.
O ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da Rumble no Brasil em fevereiro, sob o argumento de que a empresa não cumpriu determinações judiciais, que incluíam a remoção das contas de um brasileiro que vive nos EUA e busca asilo político.
“O fato de a Rumble ter se tornado um protagonista nessa luta global pela liberdade de expressão valida poderosamente nossa missão”, completou Pavlovski. “Temos orgulho de estar na linha de frente desse esforço e somos gratos que o presidente Trump e sua administração tenham tornado essa batalha uma prioridade da política externa.”
Banimento do Rumble por Moraes desagradou governo dos EUA
Moraes agora está na mira do governo dos EUA. Além da carta do DOJ, que detalha o alegado abuso de autoridade internacional do ministro ao interferir nas leis norte-americanas e na Primeira Emenda, o secretário de Estado Marco Rubio revelou, em uma audiência no Congresso, que o magistrado pode ser alvo de sanções.
O ministro do STF havia ordenado que a Rumble removesse um usuário acusado de espalhar desinformação online e considerado foragido no Brasil. A Rumble se recusou e foi ameaçada com sanções financeiras por não cooperar. “Essas supostas ordens à Rumble são feitas sob ameaça de sanções financeiras e outras penalidades”, diz a carta, que foi assinada pela funcionária do DOJ Ada E. Bosque.
“Não tomamos posição quanto à aplicabilidade das ordens e outros documentos judiciais que instruem a Rumble a agir dentro do território brasileiro, pois isso é matéria do Direito brasileiro”, escreveu Ada. “No entanto, na medida em que esses documentos instruem a Rumble a tomar ações específicas nos Estados Unidos, aconselhamos respeitosamente que tais ordens não são executáveis judicialmente em solo norte-americano.”
“A carta do Departamento de Justiça dos EUA a um juiz estrangeiro sobre ordens de censura é sem precedentes”, disse Pavlovski. “Ela traça um limite claro: autoridades estrangeiras não podem emitir ordens de censura que violem a Primeira Emenda ou contornem a legislação dos EUA.”
A carta ressaltou também a existência de canais legais estabelecidos para processos internacionais, os quais, segundo o DOJ, foram ignorados pelo juiz brasileiro. A correspondência orienta Moraes sobre os procedimentos adequados que ele poderia seguir em relação às decisões judiciais.
A Rumble já enfrentou restrições em diversos países e atualmente é bloqueada na China, Rússia, França e Brasil. A plataforma também já recebeu exigências de censura no Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, mas mantém seu compromisso com a liberdade de expressão.
Rubio anunciou carta na mesma data em que citou Lei Magnitsky
A carta do DOJ foi divulgada durante a audiência de Rubio na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes em maio, quando também disse que o Departamento de Estado considera sanções contra Moraes sob a Lei Magnitsky. Essa lei autoriza o governo dos EUA a sancionar indivíduos estrangeiros responsabilizados por violações de direitos humanos ou corrupção.
“Temos visto censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”, afirmou o deputado republicano da Flórida Cory Mills na audiência de maio. “O que eles estão fazendo agora é a prisão iminente e politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro.”
Dias depois da audiência, Rubio publicou no X que o Departamento de Estado vai impor restrições de visto a estrangeiros considerados “cúmplices” na censura de norte-americanos. “Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para nosso país”, escreveu o secretário, sem citar nomes.
Crédito Revista Oeste
Uma resposta
Já está mais do que na hora da lei Magnitsky ser efetivamente aplicada a pessoas muy democraticas que violam as liberdades de expressão e democráticas no país e sabemos muito bem quem são!