Aapen disse ao INSS que fez um “teste” no sistema, mesmo ciente de que o Benefício de Prestação Continuada não está sujeito a descontos
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que uma das entidades suspeitas na Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles, tentou fazer descontos até do Benefício de Prestação Continuada (BPC), utilizando-se da técnica “se colar, colou”.
O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Um dos requisitos é que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 25% do valor do salário mínimo.
Ocorre que tal benefício continuado não está sujeito a descontos de quaisquer contribuições, inclusive as associativas. Mesmo assim, com os descontos sendo proibidos por legislação, o INSS detectou a ocorrência de 153 casos.
“Dessa maneira, a conduta da associação foi completamente desprovida de respaldo normativo ou contratual. Verifica-se que a conduta da associação, grave, para além da mera desobediência a instrumentos firmados com a Administração Pública, impingiu a um grupo de beneficiários descontos em seus benefícios, verba de natureza alimentar, de forma indevida e sem autorização”, afirma a CGU.
A entidade em questão é a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), antiga ABSP. Segundo investigação do órgão de controle, que resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), a associação agiu sem respaldo normativo ou contratual.
Os documentos referentes ao PAR foram, posteriormente, enviados à CPMI do INSS, que também investiga as fraudes.
Segundo consta no documento, a entidade foi questionada em auditoria do INSS, em novembro de 2019, sobre a inclusão dessa modalidade de desconto e informou que “testou” fazer uma inclusão no sistema e não houve impedimento. Logo, diz a autarquia, sem consultar previamente o INSS, “considerou que poderia prosseguir com o desconto destes beneficiários”.
A CGU afirma que a conduta dos dirigentes da associação foi, portanto, de “testar” o sistema para incluir beneficiários “ilegitimados”. “E, a despeito de ter detectado, prosseguiram com a irregularidade em benefício próprio, em conduta flagrantemente ilícita.”
Com base nisso, o órgão de controle também afirma que a entidade, além de proceder de forma ilegal com os descontos, dificultou a fiscalização do INSS desses repasses.
“A associação, ciente da vedação normativa, procedeu à inclusão de descontos indevidos no BPC, declaradamente com base em um ‘teste de sistema’, sem consulta ou autorização do INSS. […]. A entidade, em suma, confessa que se utilizou do que vulgarmente é chamado ‘se colar, colou’, ao tentar inserir descontos em benefícios assistenciais, o que é vedado por lei”, ressalta a Controladoria.
Outra irregularidade apontada pela CGU na investigação contra a Aapen é que a entidade chegou a filiar menores de idade.
Como mostrou a coluna, a ex-presidente da associação, a advogada Cecília Mota Rodrigues, é apontada pela Polícia Federal (PF) como uma das operadoras do esquema.
Ela é suspeita de ter recebido valores de entidades e repassado a familiares e servidores do INSS, conforme documentos da Operação Sem Desconto, que apura as fraudes contra aposentados e pensionistas.
