Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades no pagamento da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos federais, apontando um prejuízo de R$ 7,9 milhões somente em dezembro de 2023. Em um ano, o dano aos cofres públicos pode chegar a R$ 94,3 milhões.
O relatório obtido pela coluna revela que 1.405 servidores federais receberam indevidamente benefícios do plano de saúde de dependentes que já estavam mortos. Além disso, 12.691 servidores de 121 órgãos receberam valores irregulares por terem seus pais cadastrados como dependentes, contrariando uma portaria do governo federal de 2006 que estabelece que genitores não podem mais constar como dependentes dos beneficiários da assistência à saúde.
“As análises evidenciaram que o único controle existente é manual, ou seja, o servidor necessita informar o falecimento de seu dependente ao órgão competente ou, no caso de planos de saúde conveniados, o plano precisa reportar o óbito à UGP [Unidade de Gestão de Pessoas]. Mais especificamente, não foi identificado nos sistemas estruturantes nenhum controle sistêmico destinado a impedir ou mitigar, de maneira automatizada, a ocorrência de pagamentos a dependentes falecidos do benefício de assistência à saúde”, descreve a CGU.
A assistência à saúde suplementar, prevista na Lei do Servidor (Lei nº 8.112/90), é prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual o servidor público estiver vinculado, mediante convênio ou contrato, ou na forma de auxílio, com o ressarcimento parcial do valor gasto pelo servidor e seus dependentes com planos ou seguros privados de assistência à saúde. Somente em dezembro de 2023, o volume pago pelo governo federal nesse benefício foi de R$ 42,5 milhões.
A auditoria encontrou também falhas no cadastro de dependentes dos planos de saúde. Foram identificados casos “em que o servidor não é titular da assistência à saúde suplementar, mas ainda assim possui dependentes ativos para o benefício, com data de início, mas sem data de término registrada”.
Em nota, a CGU explicou que a auditoria teve uma abordagem preventiva e não envolveu “diretamente o acompanhamento do ressarcimento ao erário de valores indevidamente pagos”, mas buscou verificar possíveis deficiências normativas e fragilidades nos controles sistêmicos que contribuem para a ocorrência de pagamentos indevidos.
Diante disso, a Controladoria recomendou a implementação de processos automatizados, com integração de sistemas de informação. Os órgãos terão até dezembro de 2026 para se adequarem. Além disso, os órgãos auditados terão 90 dias para corrigir procedimentos que ainda não foram ajustados durante a auditoria e encaminhar documentação “suficiente para afastar a presença do indício” de irregularidade.
“Caso os indícios continuem, que seja feita então a correção e devolução de valores indevidos. Sendo o caso, conforme as orientações mencionadas, os servidores serão notificados”, pontua a CGU em nota.
