O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) desistiu da proposta que aumentaria a alíquota sobre a receita bruta do setor, de 12% para 18%
A retirada da proposta de aumento da tributação sobre as bets, contida na MP 1.303 de 2025, gerou forte reação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu não elevar a alíquota sobre a receita bruta do setor de 12% para 18%, o que, segundo estimativas, representaria um acréscimo de R$ 285 milhões em arrecadação em 2025 e de R$ 1,7 bilhão no ano seguinte.
Ricardo Alban enviou uma mensagem aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expressando seu descontentamento com a decisão do relator.
O dirigente classificou a medida como mais uma pressão contra o setor produtivo e afirmou que o governo manteve a elevação do Imposto de Renda retido na fonte aplicado aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 20% a partir de 2026.
“Como podemos ser tão lenientes com as bets, tidas pela sociedade como uma grande mazela psicossocial?”, diz um trecho da mensagem enviada pela CNI. “Toda e qualquer carga tributária que incide sobre o setor produtivo é transferida para o custo do produto e quem paga é o consumidor.”
Presidente da CNI critica carga tributária
Para o presidente do CNI, “estão sufocando a atividade produtiva com incrementos constantes da carga tributária, desde 2023.
“Recentemente, todo e qualquer ajuste fiscal é só sobre aumento de carga, independentemente de a receita estar crescendo pelo crescimento da economia”, afirmou Alban.
Impacto social das bets e adiamento da votação
Alban ainda citou pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva, divulgada em agosto de 2024, que aponta o aumento do endividamento entre apostadores.
Segundo ele, “são comuns relatos de tomada de empréstimos para seguir apostando, provocando um efeito dominó de agravamento das dívidas”.
“Os prejuízos chegam a familiares e ao ambiente de trabalho”, relatou o presidente da CNI.
A votação da medida provisória fiscal, pensada como alternativa ao aumento do IOF, estava marcada para esta terça-feira, 7, mas foi adiada pela terceira vez.
