Com “CNPJ de prateleira”, empresa de Toffoli evitou burocracia para abrir sociedade anônima

Ministro reconheceu vínculo com grupo empresarial que atuou em resorts da rede Tayayá no Paraná

A Maridt Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu ser sócio, foi constituída a partir de um CNPJ previamente registrado por um escritório de serviços jurídicos. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta sexta-feira, 13.

O procedimento eliminou etapas burocráticas e acelerou a entrada da família Toffoli no quadro societário de empreendimentos ligados à rede de resorts Tayayá.

André Luis Fonseca Sérgio, empresário e advogado sócio da Approved Legal, repassou a estrutura. Com escritório na Avenida Paulista, em São Paulo, a empresa presta “serviços paralegais de apoio administrativo e jurídico”.

Segundo ele, o formato permite que novos donos assumam sociedades sem precisar ir a agências bancárias. Também evita prazos, como o do Banco do Brasil, que exige de 15 a 20 dias para validar a abertura de contas em sociedades anônimas (S.A.).

Sérgio relatou que o repasse ocorreu a advogados intermediários da família Toffoli, cujos nomes ele diz não recordar. “Começar uma S.A. do zero é mais complicado do que se tiver uma pronta no mercado.”

Toffoli permaneceu sócio enquanto relatava investigação sobre o Master

A Maridt surgiu em 24 de agosto de 2020, originalmente com o nome de Plataforma 27S Participações. Em 5 de outubro daquele ano, passou-se o CNPJ aos irmãos José Carlos, José Eugênio e José Antônio Toffoli. A Junta Comercial de São Paulo registrou a mudança em 21 de janeiro de 2021.

Cerca de dois meses depois, a empresa ingressou formalmente nos negócios do Tayayá Resort, no Paraná. Em setembro de 2021, Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprou parte das cotas dos Toffolis.

Segundo o magistrado, a legislação permite sua participação societária, desde que ele não exerça função administrativa. Toffoli permaneceu no quadro de sócios da Maridt durante o período em que relatava no STF a investigação contra Vorcaro e o Master.

Sede da Maridt funcionava na casa da cunhada do ministro em Marília

A sede da Maridt aparece na casa de Cássia Pires Toffoli, mulher de José Eugênio, em Marília (SP). Em declarações anteriores, Cássia afirmou desconhecer a atividade da empresa e negou que o marido tivesse ligação com o empreendimento.

Nesta quinta-feira, 12, Toffoli divulgou nota em que admite ser sócio da Maridt e confirma que a empresa detinha participação em dois resorts da rede Tayayá. O nome dele, conforme explicou, não constava nos documentos públicos por se tratar de uma S.A., cuja estrutura legal dispensa menção direta.

Depois das revelações da Polícia Federal, que identificou seu nome em mensagens de Vorcaro, Toffoli deixou a relatoria do caso no STF. Apesar da participação em negócios milionários, a Maridt manteve capital social simbólico de R$ 150 desde a abertura.

Sérgio confirmou que ele próprio definiu o valor ao constituir a empresa. Declarou também que, depois da transferência, não teve mais envolvimento com os novos negócios da Maridt.

A Maridt integrou o quadro de sócios de um segundo empreendimento da rede Tayayá, localizado em Porto Rico (PR). Segundo o Estadão, o projeto teve a participação inicial do apresentador Carlos Massa, o Ratinho, que se retirou da sociedade em maio de 2024.

resort — ainda em construção — já comercializou mais de R$ 200 milhões em cotas. Parte dos compradores recorreu à Justiça para reaver valores, sob a alegação de que o projeto original sofreu alteração.

Segundo o Ministério Público, uma parte das edificações seria construída dentro de Área de Preservação Permanente. A Maridt permaneceu como sócia nesse segundo empreendimento entre 2021 e fevereiro de 2025.

Crédito Revista Oeste

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