Medida provisória e projeto de lei foram encaminhados ao Congresso Nacional
Medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para beneficiar o funcionalismo federal — como aumento salarial e criação de cargos em universidades — vão custar R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos em 2026, de acordo com estimativa do Ministério da Gestão.
O governo petista mandou ao Congresso Nacional uma medida provisória para reajustar salários de militares do Distrito Federal e um projeto de lei para criar 8.825 cargos, sendo 8,6 mil em universidades federais.
De acordo com o governo, o impacto financeiro estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, enviado ao Legislativo em agosto. Aproximadamente 200 mil servidores, sendo 157 mil da ativa e 44 mil aposentados, serão contemplados pelas medidas apresentadas no projeto.
Novos cargos em universidades e na Anvisa
O projeto de lei prevê a criação de 8.825 cargos efetivos: 8,6 mil são para universidades federais e 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os cargos só serão ocupados depois a realização de concursos públicos, conforme detalhou o Ministério de Gestão.
A pasta afirmou que a proposta “representa um esforço adicional para modernizar e aprimorar a gestão de pessoas da administração pública federal e reter profissionais qualificados, ao reduzir a assimetria entre salários de diferentes carreiras”.
O projeto prevê ainda a implementação de uma carreira “transversal”, que unificará cargos de suporte administrativo, como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social.
Segundo o ministério, “essa aglutinação promoverá equilíbrio salarial entre esses cargos para tornar essa carreira mais compatível com outras carreiras do Poder Executivo federal, aumentando a retenção desses profissionais, que são fundamentais para a melhoria contínua da eficiência administrativa dos órgãos e da prestação dos serviços públicos à sociedade”.
Reajustes para policiais e bombeiros do Distrito Federal
Já a Medida Provisória 1.326 prevê reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Os policiais militares e bombeiros dessas regiões terão aumento de 24,3%, dividido igualmente entre dezembro deste ano e janeiro de 2026, com parcelas de 11,5% em cada data.
No caso dos policiais civis do Distrito Federal, o reajuste será diferenciado: a categoria especial terá aumento de 27,3%, enquanto a terceira categoria contará com 24,4%, ambos parcelados entre este ano e o próximo.
Segundo comunicado do governo, houve ganho real nos salários dessas categorias durante a administração petista. O Ministério da Gestão informou que, diante de uma inflação acumulada de 19% entre 2023 e 2026, policiais militares e bombeiros do Distrito Federal terão reajuste acumulado de 48,3%. Já PMs e bombeiros dos ex-territórios vão ter aumento de 35,5% no mesmo período.
