Foto – Marcos Oliveira
Projeto orçamentário estipula de superavit primário de R$ 15 bilhões; deixa em aberto inclusões de valores do Pé-de-Meia e outros programas
Com 3 meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta 5ª feira (20.mar.2025) o projeto de Orçamento para 2025. O valor é de R$ 5,9 trilhões. Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancioná-lo.
O valor pode aumentar. Há brechas para que o governo defina ao longo do ano o montante de recursos para alguns benefícios. É o caso do Pé-de-Meia, que paga uma espécie de poupança para alunos do Ensino Médio de escolas públicas.
O relatório final do Orçamento (leia a íntegra ao fim deste texto) foi apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), na madrugada desta 5ª feira (20.mar). Passou durante a tarde na CMO (Comissão Mista de Orçamento) por votação simbólica –sem registro individual.
Deputados e senadores criticaram, durante o debate, o fato de a apresentação do texto-base, a análise da CMO e a votação em plenário se darem no mesmo dia. Declararam ter pouco tempo para avaliar os termos.
No fim, houve acordo, e o plenário também votou simbolicamente –com votos contrários do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
O Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é enviado todo ano pelo Executivo ao Legislativo. Na prática, é o Orçamento propriamente dito. O prazo final para o recebimento é 31 de agosto.
A praxe é aprovar o texto no final do ano. Mas a agenda apertada no Legislativo em dezembro de 2024 jogou a análise para 2025. Os deputados e senadores se debruçaram especialmente sobre o pacote fiscal de corte de gastos no período –regras que precisariam ser incluídas na peça orçamentária.
Foi executado só parte do que estava autorizado de janeiro até março.
CONTAS PÚBLICAS
O governo terá novamente o desafio de zerar o deficit das contas públicas. Ou seja, é necessário ao menos igualar receitas e despesas. É o mesmo objetivo de 2024.
O Ploa trouxe uma estimativa de superavit (contas no azul) de R$ 15 bilhões para fins de cumprimento da meta fiscal. Esse valor exclui gastos com precatórios, requisições de pagamento expedidas para cobrar valores devidos de uma sentença judicial.
Ou seja, a lei conta que o governo conseguirá cumprir a meta fiscal com folga. Para especialistas, esse valor é otimista. Economistas dizem que a peça orçamentária considera receitas exageradas e despesas subestimadas.
Se considerar o resultado primário sem o regime de exceções, o Orçamento 2025 espera um deficit (contas no vermelho) de R$ 40,4 bilhões.
EMENDAS: R$ 50 BILHÕES
O projeto reserva R$ 50,4 bilhões para que deputados federais e senadores repassem a obras de suas bases eleitorais. Em 2024, havia sido R$ 53 bilhões.
Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados.
Na esfera política, esses recursos servem muitas vezes como meio de negociação entre o governo e o Congresso para aprovação de projetos prioritários.
Eis a divisão das emendas, por tipo:
- bancadas estaduais – R$ 14,2 bilhões;
- comissões (da Câmara) – R$ 7,6 bilhões;
- comissões (do Senado) – 3,8 bilhões;
- individuais (para deputados) – R$ 19,0 bilhões;
- individuais (para senadores) – R$ 5,5 bilhões.
PREVIDÊNCIA: MAIS DE R$ 1 TRILHÃO
Os gastos do governo com a Previdência Social são estimados em R$ 1,09 trilhão em 2025. Houve crescimento em relação ao que foi aprovado no ano anterior. Especialistas esperam que esse gasto seja efetivamente maior durante a execução orçamentária.
As despesas previdenciárias representam uma das maiores preocupações em relação ao equilíbrio das contas públicas, porque costumam crescer acima do esperado todos os anos.
