Foto - Divulgação/ Câmara dos Deputados
Parlamentar acusa governo petista de desvio de finalidade, abuso de poder político e violação do princípio da moralidade pública.
A oposição ao governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados entrou com uma representação contra o presidente no Tribunal de Contas da União (TCU). A ação é resultado da compra de 1 milhão de toneladas de arroz pelo Ministério da Agricultura. Como pretexto para a importação do alimento, a administração petista usou a tragédia decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do grão no Brasil.
A denúncia partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). Ele busca responsabilizar Lula por “desvio de finalidade, abuso de poder político, além de violação do princípio da moralidade pública”.
O parlamentar anunciou em suas redes sociais que também apresentou uma emenda para modificar as medidas provisórias que autorizam a “desnecessária importação de arroz”.
“Conforme também veiculado na imprensa e por setores do agro, o arroz colhido, até o momento, é o suficiente para o abastecimento de todo o país, não havendo a necessidade de importação de grãos de arroz, tampouco com a inscrição do logotipo do governo Lula da Silva, que caracteriza notória propaganda institucional irregular, em especial em ano eleitoral, fato que caracteriza abuso de poder político”, argumento o deputado em sua denúncia ao TCU.
Veja que disse sobre o assunto o deputado Ubiratan Sanderson:
“Representei ao TCU, buscando responsabilizar Lule por desvio de finalidade e abuso de poder, bem como apresentei emenda para modificar as medidas provisórias que autorizaram a desnecessária importação de arroz. Mais um disparate dessa piada que insistem chamar de governo!” — Deputado Sanderson
Confederação de Agricultura aciona STF
Nesta segunda-feira, 3, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a autorização do governo federal sobre a importação de arroz.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a CNA cobra a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal importado, marcado para a quinta-feira 6. A CNA também pede explicações ao governo sobre a decisão.
De acordo com a CNA, a importação pode “desestruturar” a cadeia produtiva do arroz no Brasil, “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados e comprometendo as economias de produtores rurais que já sofrem com os impactos das enchentes”.
