Foto - Douglas Magno
Carta assinada por deputados e senador e enviada para o Secretário de Estado americano, Antony Blinken, chama magistrado de ‘ditador totalitário’
Um grupo de parlamentares dos Estados Unidos encaminhou nesta quarta-feira (18) uma carta ao Secretário de Estado americano, Antony Blinken, solicitando a revogação dos vistos de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — com destaque para Alexandre de Moraes, descrito no documento como “ditador totalitário”. Blinken comanda o Departamento de Estado, que chefia a diplomacia dos EUA.
A carta assinada por quatro deputados e um senador, todos republicanos, diz que a democracia e a liberdade de expressão estão sob ameaça no Brasil em função de decisões do STF que teriam violado estes princípios, entre elas a suspensão da rede social X no último dia 30 “sob fundamentos jurídicos questionáveis”. O documento fala também de censura a conservadores e críticos da Corte, que representaria uma “perigosa guinada autoritária em uma das maiores democracias do Ocidente”.
“Nós respeitosamente apelamos para que o senhor [Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão [entrada] nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e os outros membros da Suprema Corte do Brasil cúmplices destas práticas antidemocráticas”, diz um trecho da correspondência.
“É do interesse da segurança nacional dos EUA garantir que qualquer visitante no nosso país não busque ativamente erodir processos ou instituições democráticas. Moraes e seus pares do Supremo Tribunal Federal estão fazendo exatamente isso”, defendem, alertando para o risco de abertura de um “precedente perigoso” no Ocidente.
A iniciativa amplia a ofensiva dos republicanos dos EUA, aliados do bolsonarismo, contra o Supremo. Como publicamos no blog, dois deputados alinhados ao ex-presidente Donald Trump apresentaram na última terça-feira um projeto de lei que, na prática, visa barrar a entrada de Moraes no país com base na controversa decisão de derrubar o X no Brasil.
São signatários da carta enviada ao Departamento de Estado a deputada María Elvira Salazar, da Flórida, autora da proposição de lei que também mira o ministro do STF, o senador Rick Scott, que representa o mesmo estado; e os deputados Christopher H. Smith (Nova Jersey), Rich McCormick (Geórgia) e Carlos Giménez (Flórida).
Scott é o primeiro senador americano a apoiar publicamente uma investida formal contra Moraes e o STF. O Senado, atualmente controlado pelo Partido Democrata de Joe Biden e Kamala Harris, é considerado a Casa Legislativa com mais influência na condução da política externa dos Estados Unidos.
Na correspondência enviada a Blinken, auxiliar direto do democrata Joe Biden, os parlamentares manifestam “profunda preocupação quanto à supressão alarmante da liberdade de expressão orquestrada pela Suprema Corte brasileira sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes” e ressaltam a necessidade dos EUA tomarem medidas “decisivas” em defesa de “defender empresas americanas como o X e seus donos”, que, ainda segundo os congressistas, estariam sendo alvos de perseguição judicial.
Eles mencionam, por exemplo, a decisão do STF de congelar as contas da StarLink, empresa de satélites pertencentes ao bilionário Elon Musk, dono do X, para garantir o pagamento de multas adotadas pela Corte caso a rede social desrespeitasse a ordem de suspensão da plataforma no Brasil, medida classificada na carta como ‘escandalosa”.
“Não se trata apenas de um ataque à liberdade de expressão, mas um flagrante abuso de poder judicial com o intuito de intimidar e coagir”.
Os congressistas escreveram ainda que Alexandre de Moraes “tem usado o Supremo como ferramenta para reprimir dissidências políticas” e mira “desproporcionalmente vozes conservadoras”.
“Inquéritos e ordens de censura têm sido sistematicamente adotadas contra parlamentares de oposição, jornalistas e ativistas, suprimindo a possibilidade de se comunicar com o público”.
A suspensão de vistos de Moraes já havia entrado no radar da Corte há algumas semanas.
Como publicado, no último dia 4, a nota da embaixada dos Estados Unidos em Brasília citando a importância da liberdade de expressão “em uma democracia saudável” ao comentar a suspensão do X, antes mesmo do Supremo oficializar a decisão, causou preocupação no Supremo.
Ministros manifestaram sob reserva o temor com a possibilidade de retaliações diplomáticas, como a revogação do visto de Alexandre de Moraes, já que as autoridades americanas não costumam se pronunciar sobre assuntos internos do Supremo. Mas, conforme apurou a equipe da coluna, a hipótese jamais foi cogitada pela diplomacia dos EUA.
Entretanto, o Departamento de Estado americano agora se vê diante do pedido de uma ala de congressistas que pressiona o governo Biden a tomar medidas em retaliação à derrubada do X.
Embora no Brasil a medida tenha sido corroborada pela Primeira Turma do STF, o assunto provoca desconforto no país aliado, mesmo sob um governo democrata que mantém boas relações com Lula.
A própria porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, declarou nesta quarta que o governo dos EUA defende o acesso da sociedade às redes sociais como uma garantia à liberdade de expressão, quando questionada pela correspondente da TV Globo em Washington, Raquel Krähenbühl sobre a suspensão da plataforma de Elon Musk.
O tema é considerado sensível nos Estados Unidos porque a defesa da liberdade de expressão, garantida pela primeira emenda da Constituição americana, é uma bandeira suprapartidária na política interna que não costuma abrir brechas para exceções como discurso de ódio ou antidemocráticos.
Brasileiros radicados nos EUA, como Paulo Figueiredo, têm colaborado com congressistas republicanos para pressionar o Supremo Tribunal Federal. Nós apuramos que, além do projeto de lei para barrar Moraes e a solicitação formal para a revogação de vistos de ministros da Corte, outras ofensivas devem ser deflagradas nas próximas semanas.
Estes apoiadores de Jair Bolsonaro no exterior tentam, agora, ampliar o apoio de parlamentares das duas Casas do Congresso americano às futuras medidas.
Brasil na órbita da política dos EUA
A guerra entre Alexandre de Moraes e Musk tornou o Brasil um combustível para a guerra entre republicanos e democratas em ano eleitoral.
Em maio passado, dois meses após a briga entre o ministro e o bilionário, escalar publicamente por conta de ordens do STF para a suspensão de perfis, a deputada María Elvira Salazar, que assinou as duas medidas desta semana contra Moraes e o Supremo brasileiro, desferiu duras críticas ao magistrado e ao presidente Lula em uma audiência da Câmara americana.
O evento contou com a presença de parlamentares brasileiros como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF).
María Elvira exibiu uma foto de Moraes e, ao se referir ao magistrado equivocadamente como presidente do Supremo, o chamou de “operador totalitário” de um “presidente condenado por corrupção”, em referência a Lula, que elegeu Elon Musk como alvo na tentativa de “cercear” a liberdade de expressão no Brasil.
Desde então, a parlamentar da Flórida se tornou uma espécie de defensora da causa da direita brasileira contra Moraes no Congresso dos EUA.
Do lado dos democratas, no ano passado, após o ato de 8 de janeiro, deputados da base do presidente Joe Biden pediram ao governo a deportação do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump. Na época, ele estava autoexilado na Flórida e já era investigado pela intentona bolsonarista. O pedido, como se sabe, não foi acatado.
Uma resposta
🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽🗽AÍ AMÉRICA!!!!!BLOQUEIO TOTAL A ESTE CARA SUJA ALEXANDRE DE MORAIS. ESTE PORCO SUJO COM A CONIVÊNCIA DO SEU SUPREMO CHIQUEIRO TIRARAM UM LADRÃO CONDENADO DA CADEIA ELHE DERAM UMA FAIXA PRESIDENCIAL.