Oposição se esforça para pautar perdão aos presos do 8 de janeiro e impeachment de Moraes, apesar de resistência da base governista
A volta das atividades legislativas no Congresso Nacional, nesta semana, marca a retomada de discussões sobre temas como anistia aos presos do 8 de janeiro, processos de cassação de mandatos e mudanças no Imposto de Renda.
A oposição direciona esforços para colocar em pauta a votação do perdão legal, mas a liderança do Parlamento sinaliza resistência em atender aos pedidos contra decisões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
No plenário da Câmara, não houve a inclusão do pedido de urgência para a anistia na agenda oficial. Enquanto isso, o Senado não avançou nos mais de 25 pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas demandas figuram entre as prioridades da oposição, num contexto de discussão sobre tarifas e sanções dos Estados Unidos a integrantes da Suprema Corte.
Ações e discursos da oposição no Congresso
Deputados do Partido Liberal (PL), como Eduardo Bolsonaro (SP), defendem uma anistia ampla, que abrangeria inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contestou a imparcialidade e o devido processo legal nos procedimentos conduzidos por Moraes contra sua família.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que divulga em suas redes sociais quais senadores apoiam o impeachment do magistrado, afirmou que a oposição continua distante dos 54 votos necessários.
Mesmo diante das pressões, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçaram a autonomia dos Poderes e afirmam que não aceitarão interferências. Durante o recesso informal, Motta vetou reuniões do PL na Casa, sob a justifica de que a ausência dos demais parlamentares inviabilizaria os trabalhos.
Políticos de centro, por sua vez, mantiveram postura cautelosa e evitaram confrontos diretos. Eles aproveitaram o recesso para articulações locais. Nem todos os integrantes desse grupo apoiam o tom mais incisivo de Eduardo Bolsonaro.
Uma comitiva de senadores, incluindo opositores, como Marcos Pontes (PL-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Tereza Cristina (PP-MS), participou de missão nos Estados Unidos para debater tarifas, sem críticas ao governo Lula ou ao STF.
Debate fiscal e projetos econômico
No segundo semestre, outras pautas ganham destaque, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O projeto é um compromisso de campanha do presidente Lula.
O Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado em comissão especial em julho, também prevê redução parcial do tributo para rendas de até R$ 7.350. A compensação dessa medida virá por meio de uma alíquota extra de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.
Além disso, entre as prioridades do governo, está a Medida Provisória 1.303/2025, que aumenta a taxação sobre empresas de apostas on-line e títulos de investimento antes isentos.
Outro ponto de tensão envolve a pressão do PT pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por obstrução à Justiça em relação à suposta tentativa de golpe. Já Glauber Braga (Psol-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética, aguarda decisão do plenário.
