Projeto inclui cortes, emendas bilionárias e metas sob alerta do TCU
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para esta quinta-feira, 18, uma sessão conjunta do Congresso destinada à votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
No entanto, a análise depende da aprovação prévia do relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesse sentido, Alcolumbre admitiu a possibilidade de adiar a sessão para esta sexta-feira, 19.
O projeto define quanto o governo federal poderá gastar em cada área no próximo ano e qual será a origem dos recursos. Em 2025, o Congresso só aprovou o Orçamento em março, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancionou em abril.
As despesas obrigatórias previstas para 2026 somam cerca de R$ 2 trilhões. O Ministério da Previdência deve consumir pelo menos metade desse valor, com mais de R$ 1 trilhão destinados ao pagamento de pensões e aposentadorias.
Outros R$ 158 bilhões devem financiar o Bolsa Família, enquanto o Benefício de Prestação Continuada, voltado a idosos e pessoas com deficiência, consumirá R$ 122 bilhões.
Orçamento projeta alta em saúde e educação, mas TCU alerta para riscos
A proposta também prevê R$ 245,5 bilhões para o Ministério da Saúde. A verba inclui o custeio do Sistema Único de Saúde, o programa Mais Médicos e a criação do primeiro hospital inteligente do país.
Por outro lado, a Educação terá R$ 133,7 bilhões. Assim, serão R$ 87,3 bilhões para o ensino básico e R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia. As despesas discricionárias, que incluem investimentos, devem atingir R$ 186 bilhões. Para as emendas parlamentares, o texto reserva R$ 40,8 bilhões.
A equipe econômica projetou superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções incluem inflação de 3,6%, taxa Selic de 13% e crescimento de 2,44% do PIB.
Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou “risco significativo” de que essas estimativas não se concretizem.
