Recurso é de autoria da deputada federal Júlia Zanatta, que considera obrigatoriedade “descabida”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), um recurso para rediscutir a vacinação obrigatória contra a Covid-19 em crianças entre 6 meses e 5 anos de idade. Sob pedido da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), a solicitação contraria a decisão do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e às recomendações do Ministério da Saúde.
Zanatta justifica sua posição argumentando que a obrigatoriedade da vacina nessa faixa etária é “descabida”, pois a imunização possui pouco tempo e não foi “devidamente testada”.
– A medida é completamente descabida, pois além de sujeitar as crianças aos riscos adversos das vacinas recém-criadas, e ainda não testadas pelo tempo, sujeita os pais a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos – sustenta.
A vacinação obrigatória da Covid-19 em crianças menores de 5 anos e maiores de 6 meses entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 a partir de uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde no ano anterior, 2023. O projeto foi por 28 votos contra 14, ele seguirá ao Plenário da Câmara, que dará a decisão final.
