O Ministério Público Federal alega que Rubens Oliveira Costa deveria ter sido convocado na condição de investigado e não de testemunha
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito que resultou na prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, acusado de mentir na durante o seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A detenção ocorreu na última terça-feira, 23.
A PGR defende que a prisão não se sustenta juridicamente. De acordo com o Ministério Público, Costa, que é sócio do “Careca do INSS”, embora convocado como testemunha, já figurava como investigado no inquérito principal. A investigação é referente à Operação Sem Desconto, que foi deflagrada pela Polícia Federal e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz o presidente da CPMI
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado tem uma investigação além da que a PGR entregou ao STF. O parlamentar afirmou que a comissão entrará com recurso, caso o arquivamento seja aceito.
“A CPMI tem uma investigação paralela”, alertou Viana. “O processo judicial lá na Justiça é outra coisa. Vou pedir à Advocacia [do Senado] para recorrer, mas é um exemplo para vocês verem como que no Brasil, infelizmente, combater a corrupção é um desafio que ultrapassa muitas vezes o que a gente pode até acreditar.”
Em nota oficial emitida pela comissão, Viana afirma que “colegiado tem plena consciência do seu papel”. “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito é soberana no exercício de suas funções constitucionais”, cita o documento. “Cabe a nós conduzir a investigação, definir quem é testemunha, quem é investigado e dar sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza.”
A CPMI do INSS ouve ainda hoje o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti e o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, o pecuarista Carlos Roberto Ferreira Lopes.
