O Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH), com sede em Madri, denunciou nesta terça-feira (16) a condenação de Julio César Duque de Estrada Ferrer, de 56 anos, a 4 anos e 6 meses de prisão na província de Santiago de Cuba.
Estrada Ferrer foi acusado pelos crimes de “desobediência” e “atentado” após ter gravado com o celular uma fila para comprar gás, em maio a forte crise energética que assola a ilha. A organização classificou a decisão como “uma farsa”.
De acordo com a sentença do tribunal municipal popular de Santiago de Cuba, formada pelos juízes Irina Díaz Delis, Hugo Liens Martínez e Noelia Rodríguez Martínez, o episódio ocorreu em 5 de setembro de 2024. O documento judicial afirma que Estrada Ferrer foi abordado naquele momento pelo oficial da contrainteligência comunista Mario Raciel Soulary Garcés, que se identificou como militar e exigiu que o cidadão parasse de filmar e entregasse seu documento de identidade.
Segundo a versão oficial, o réu teria se negado a entregar o documento, usado “palavras ofensivas” e, posteriormente, “desferido um golpe contra o agente durante a abordagem”. No entanto, para o OCDH, a narrativa “busca apresentar o agente como vítima, quando na realidade foi este quem agarrou violentamente Estrada Ferrer e lhe roubou o telefone”.
A entidade ressaltou que “é costume que esses agentes intervenham com repressão violenta e depois se façam de vítimas.”
A denúncia da ONG apontou ainda que a intervenção inicial do agente foi ilegal. A organização lembrou que filmar em espaço público não constitui delito e está protegido pelo artigo 19 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado por Cuba.
“Exigir que ele deixasse de gravar e guardasse o telefone celular restringe diretamente a liberdade de expressão e de informação”, apontou o OCDH, acrescentando que a exigência de identificação sem base legal constitui violação da liberdade de circulação e da privacidade.
Para a entidade, a detenção foi arbitrária e o uso da força, desproporcional.
“A atuação deste oficial de contrainteligência […] não se ajusta aos padrões internacionais de direitos humanos. […] Sua intervenção é, portanto, um ato extralegal, ilegal e inconstitucional”, afirmou o observatório.
O caso expõe práticas recorrentes da repressão política em Cuba, segundo a denúncia. O OCDH lembra que até mesmo decisões anteriores do próprio Tribunal Supremo – “pouco garantista”, nas palavras da entidade – reconhecem que deve haver absolvição quando a reação do acusado é consequência direta de uma conduta abusiva ou ilegal de agentes do Estado.
Julio César Duque de Estrada é pai de Dairon Duque Estrada Aguilera, também considerado prisioneiro político em Cuba.
