Foto - Joyce N Boghosian
A prisão arbitrária do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, ganhou destaque no noticiário internacional por meio do renomado canal de notícias Daily Wire.
Leia na íntegra:
O ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, permanece preso apesar da falta de registros que comprovem sua culpa.
Um proeminente conservador brasileiro, que foi um assessor sênior do ex-presidente Jair Bolsonaro, está preso sem julgamento no país sul-americano há quatro meses, justificado por um aparente erro em um site do governo dos EUA.
Advogados de Filipe Martins, que se considera um prisioneiro político do Supremo Tribunal Federal (STF) de esquerda, dizem que o tribunal está usando o erro no site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) como prova para prendê-lo. Martins foi preso em 8 de fevereiro por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que está usando registros de viagem para os Estados Unidos e a ausência de registros de imigração brasileiros correspondentes como evidência de que Martins fraudou o sistema de imigração ao sair do país sem ser detectado.
De acordo com os registros incorretos de histórico de viagens da CBP usados para manter Martins preso, obtidos pelo The Daily Wire, havia um registro de entrada de Filipe nos Estados Unidos com inconsistências. Mas representantes de Martins, que serviu como assessor especial para assuntos internacionais de Bolsonaro, dizem que ele nunca deixou o país no dia alegado. Há evidências mostrando que ele fez compras de Uber e alimentos no Brasil e também que pegou um voo doméstico.
A prisão prolongada ocorre enquanto o STF enfrenta críticas generalizadas por ultrapassar sua autoridade para punir opositores. Ele ainda não foi julgado e permanece preso sob a alegação de risco de fuga do país, apesar da correção. Seus advogados afirmam que o governo o está mantendo preso por razões políticas.
“É amplamente sabido que de Moraes tem medo do crescimento dos conservadores”, disse Ana Barbara Schaffert, advogada de Martins, ao The Daily Wire. “Essa prisão prolongada e sem fundamento indica que estão tentando torturá-lo para confessar algo que se encaixe na narrativa deles, porque não há nada legal que possa mantê-lo preso.”
Uma correção foi feita no site CBP I-94 na semana passada depois que a equipe de defesa de Martins apresentou documentação adicional às autoridades para provar que ele não viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, em um voo presidencial com Bolsonaro antes da posse do próximo presidente, como é alegado. Novos registros I-94 mostram que a última entrada de Martins nos EUA foi em setembro de 2022, quando ele acompanhou Bolsonaro à Assembleia Geral da ONU em Nova York.
Em uma carta de determinação enviada aos advogados de Martins, o Departamento de Segurança Interna dos EUA afirmou que conduziu uma revisão da situação e “fez todas as correções nos registros que nossas investigações determinaram ser necessárias.”
Os advogados dizem que a atualização deve levar à libertação de Filipe.
“Finalmente temos um documento oficial que pode ser usado como base legal para comprovar que Martins nunca entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022”, disse Schaffert. “Esperamos que de Moraes leve isso em consideração e liberte Filipe imediatamente.”
A defesa legal de Martins entrou com uma petição para sua libertação e aguarda uma resposta oficial.
De acordo com Schaffert, de Moraes também utilizou como evidência um arquivo desatualizado do Microsoft Word com uma lista de passageiros para o voo presidencial de 30 de dezembro, que havia sido atualizado várias vezes, bem como uma postagem de blog especulando que ele “evaporou” do Brasil.
“Era apenas um rascunho de uma suposta lista, que nunca seria usada como prova para uma prisão em qualquer processo normal”, disse Schaffert.
Martins era uma figura influente na administração Bolsonaro devido à sua juventude, grande número de seguidores nas redes sociais e ideologia conservadora e pró-americana. Ele foi apelidado de “Jared Kushner” da administração Bolsonaro enquanto ocupava sua posição diplomática anterior, o que levou a uma reunião com o ex-presidente Donald Trump no Salão Oval.
Martins também está sendo investigado pelo STF por supostamente contribuir para um documento que questionava a eleição presidencial brasileira de 2022, que resultou no retorno do socialista Luiz Inácio Lula da Silva ao poder após cumprir pena por corrupção.
Segundo seus advogados, esta investigação não foi citada como a razão oficial para a prisão de Martins.
Bolsonaro, que foi presidente de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, está sendo investigado pelo STF por fazer acusações de fraude eleitoral e seu envolvimento na orquestração de tumultos em prédios governamentais em janeiro de 2022. Ele está atualmente proibido de ocupar ou concorrer a cargos públicos no Brasil até 2030 por lançar dúvidas sobre o sistema de votação eletrônica do país em uma reunião com diplomatas no palácio presidencial, segundo o New York Times.
Usando o poder de sua posição, de Moraes está em uma missão para reprimir conservadores e a liberdade de expressão no país. O New York Times acusou de Moraes de usar “uma interpretação ampla dos poderes do tribunal” para “investigar e processar, assim como silenciar nas redes sociais, qualquer pessoa que ele considere uma ameaça às instituições do Brasil.” De Moraes também sinalizou aos deputados que teme que os conservadores ganhem força no Congresso Brasileiro em 2026, informou a CNN Brasil.
A cruzada de De Moraes levou a um confronto com o bilionário Elon Musk após exigir a censura e suspensão de usuários no X acusados de “fake news”.
“Ele exigiu que o X suspendesse contas de pessoas que levantaram preocupações sobre corrupção, insistindo que o X fingisse que a suspensão foi por violar nossos termos de serviço!”, tuitou Musk em abril. “Nós obedecemos às leis dos países, mesmo que discordemos delas, mas isso exigia violar as leis do Brasil.”
De Moraes abriu uma investigação contra Musk por “desobediência” e por conduzir uma “campanha de desinformação” contra o tribunal.
“A conduta flagrante de obstrução da justiça brasileira, incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e a futura falta de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil”, disse De Moraes.
O presidente do Comitê Judiciário, Jim Jordan, exigiu respostas no mês passado após surgirem relatos sugerindo que o FBI ajudou a reprimir críticos e jornalistas.
“No Brasil, veículos de comunicação relataram recentemente que o FBI, em nome do governo brasileiro, contatou dois residentes dos EUA, incluindo um jornalista alvo de algumas das ordens de censura dos tribunais brasileiros”, dizia a carta de Jordan ao diretor do FBI, Christopher Wray.
O STF não respondeu a um pedido de comentário.
