Foto – Marcelo Camargo
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (7) que o fim do programa de checagem da Meta, empresa de Mark Zuckerberg, demonstra a necessidade de urgência para impor a regulamentação das redes sociais no Brasil.
Mais cedo, Zuckerberg excluiu a checagem de fatos no Facebook e no Instagram, citando preocupações com a censura excessiva. Messias apontou que a decisão deve aumentar a “desordem informacional” nas plataformas.
“A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”, disse o ministro.
Ele destacou que o anúncio da empresa torna a implementação de um “novo marco jurídico” para as redes sociais ainda mais urgente. “Torna-se ainda mais premente a necessidade de criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil”, afirmou.
AGU defendeu bloqueio do X e remoção de conteúdos considerados desinformação
Em dezembro, a AGU encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta mais abrangente e rígida de moderação de conteúdo nas redes sociais, dentro do processo sobre o Marco Civil da Internet.
A Corte começou a analisar a constitucionalidade do artigo 19 da lei, pelo qual as plataformas não podem ser responsabilizadas na Justiça por postagens lesivas publicadas por seus usuários. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado após o recesso judiciário.
A AGU defendeu, em setembro do ano passado, que a suspensão do X não feria a liberdade de expressão. A plataforma de Elon Musk foi suspensa no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes após se recusar a cumprir as ordens da Corte. O bloqueio durou mais de um mês.
Além da defesa mais ampla em prol da regulação das plataformas, a AGU também atua de forma mais específica para remover conteúdos considerados desinformação das redes.
Também em setembro, o órgão notificou o X, Instagram e Facebook para removerem postagens que mostravam o encontro entre o assessor para assuntos internacionais, Celso Amorim, com o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Em dezembro, o órgão pediu ao YouTube Brasil a exclusão de conteúdos que disseminam informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Lula (PT).
No mesmo mês, pediu à Polícia Federal para investigar uma notícia falsa nas redes sociais envolvendo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a política monetária brasileira, argumentando que o conteúdo comprometeu as ações do governo para conter a alta do dólar e “gerou impactos negativos na cotação”.
