Magistrado determinou que todo o material apreendido permaneça lacrado e sob custódia do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou o acesso da Polícia Federal (PF) a materiais apreendidos durante a nova etapa da Operação Compliance. A decisão do magistrado pode comprometer provas do caso Banco Master.
Nesta quarta-feira, 14, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra Daniel Vorcaro, familiares e outros nomes ligados a fraudes que envolvem movimentação de fundos, compra de imóveis e transações financeiras na instituição.
A determinação de Toffoli
Apesar do objetivo declarado de recuperar bens e valores desviados, a decisão de Toffoli determina que todo o material apreendido permaneça lacrado e sob custódia do STF.
A medida impede a PF de acessar dados extraídos de celulares de Vorcaro, de seu pai, Henrique Vorcaro, além de Fabiano Zettel, João Mansur, representantes da gestora Reag, e do empresário Nelson Tanure.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a decisão de Toffoli é ilegal, pois impede a corporação de investigar o material apreendido. “Não há problema em lacrar”, afirmou. “O problema é impedir que a PF investigue os dados dos celulares.”
Ministro mencionou possíveis riscos de adulteração de provas
O ministro também afirmou que a PF não respeitou o prazo estipulado para execução dos mandados. O magistrado cobrou esclarecimentos do diretor Andrei Rodrigues sobre o atraso e mencionou possíveis riscos de adulteração de provas por outros envolvidos.
“Causa espécie a esse Relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaracterizando as provas essenciais ao deslinde da causa”, afirmou Toffoli na decisão.
