Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acusa Polícia Federal de “lawfare” em documento enviado ao STF nessa sexta-feira
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite dessa sexta-feira (22/8) respostas sobre o relatório da Polícia Federal que apontou descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No documento, os advogados de Bolsonaro acusam a Polícia Federal (PF) de fazer um “disse-me-disse” que teria como objetivo a desmoralização do ex-presidente.
“É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, afirma o texto.
O termo, que também já foi utilizado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), combina duas palavras: “law”, que significa lei em inglês, e “warfare”, que significa guerra. Lawfere, portanto, seria a prática de transformar processos judiciais em armas de guerra políticas por meio da intimidação ou perseguição.
A ideia do termo, bastante utilizado no meio jurídico, é prejudicar a boa-fé e imagem de alguém usando instrumentos dentro da legislação, por meio de uso abusivo da lei, manipulação legal e até uso da imprensa para reforçar posicionamentos.
“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, diz a defesa de Bolsonaro.
Confira algumas da práticas que podem ser consideradas lawfare:
- Utilizar o direito como forma de constranger investigados ou adversários.
- Utilizar as leis para fins políticos.
- Influenciar a opinião pública, por meio, inclusive, da imprensa, para obter repercussão negativa e causar danos de imagens.
- Abusar do sistema legal com objetivo de desacreditar investigados, causando danos reputacionais.
Quando Lula esteve preso, sua defesa também utilizou amplamente do termo para rebater acusações do Ministério Público durante a Operação Lava Jato.
Entenda
A defesa de Bolsonaro pediu a revogação de sua prisão domiciliar Bolsonaro após investigação da PF sobre possível pedido de asilo na Argentina, coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa negou as acusações, pediu a revogação de prisão e acusou a investigação de fazer lawfare.
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por supostamente ter descumprido medidas cautelares no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
