Advogados do ex-presidente afirmam que a detenção pode colocar sua vida em risco; ele foi preso na manhã deste sábado, 22
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou na manhã deste sábado, 22, depois da decretação da prisão preventiva. Em nota, os advogados disseram receber a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com “profunda perplexidade”.
Na nota, a equipe jurídica sustenta que a Constituição de 1988 garante o direito de reunião, incluindo manifestações de caráter religioso. Os defensores contestam ainda a avaliação de Moraes sobre “gravíssimos indícios de eventual fuga”, argumentando que Bolsonaro foi detido em casa, utilizava tornozeleira eletrônica e estava sob vigilância policial constante.
A defesa também afirma que o estado de saúde do ex-presidente é “delicado” e que a prisão poderia colocar sua vida em risco. Os advogados vão apresentar o recurso cabível contra a decisão.
Leia a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro
“A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a ‘existência de gravíssimos indícios da eventual fuga’, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível.”
A prisão preventiva do ex-presidente
A Polícia Federal (PF) prendeu Bolsonaro de forma preventiva às 6h20 deste sábado. Agentes o levaram para a superintendência da corporação, em Brasília. Segundo as informações iniciais, não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar. A audiência de custódia deve ocorrer no domingo 23.
Na superintendência da PF, Bolsonaro ficará em uma sala de Estado, ambiente reservado a ex-presidentes e autoridades de alto escalão, segundo informações oficiais.
O objetivo da medida, conforme o STF, é preservar a ordem pública. “A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.
O ex-presidente completou cem dias em prisão domiciliar em 11 de novembro, consequência de uma decisão de Moraes. Em 4 de agosto, o magistrado anunciou a decisão ao alegar que o ex-chefe do Executivo descumpriu medidas cautelares impostas no âmbito da Petição 14.129.
De lá para cá, mesmo sem condenação, Bolsonaro cumpre recolhimento em sua casa, em Brasília, sem poder receber, por exemplo, visitas — salvo advogados e pessoas autorizadas pelo STF. Ele ficou proibido de usar celular, direta ou indiretamente, e não pode se manifestar por nenhum meio, inclusive em redes sociais operadas por terceiros.
Depois da sentença do STF, de 27 anos e três meses de prisão, a defesa do ex-presidente solicitou a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar de caráter humanitário. O pedido afirma que a decretação para que se dê início à execução da pena está próxima e que o encarceramento seria principalmente uma ameaça à sobrevivência de Bolsonaro.
