Nova ação foi apresentada depois de a PF ter perdido prazo determinado por Moraes e informar que não extraiu dados do celular
A defesa de Filipe Martins entrou com um novo pedido de liberdade para o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, nesta terça-feira, 23. Na ação, os advogados falam em “esvaziamento do motivo alegado para a prisão preventiva”.
O processo relembra a existência de provas já apresentadas, como bilhetes de passagem aérea da Latam, comprovantes da Uber, posicionamento do governo dos Estados Unidos e, mais recentemente, dados de geolocalização da TIM. Todas essas evidências comprovam que Martins estava em Curitiba em 30 de dezembro de 2022, e não em Orlando, como afirmou em delação o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o militar, Martins teria viajado com Bolsonaro aos Estados Unidos em meio ao que seria uma suposta tentativa de golpe de Estado.
“Se Vossa Excelência não determinar a soltura imediata, com base na irrefutável geolocalização, para além das demais provas citadas, as quais fulminaram o único motivo da preventiva, justifique, de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto e de forma individualizada, por que não são cabíveis outras medidas cautelares diversas da prisão, com base no §6º do art. 282 do Código de Processo Penal, o qual diz que a prisão preventiva só será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e que a ausência dessa substituição ‘deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada’”, solicitou a defesa na peça.
A defesa pediu ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, sobre o novo pedido. “Se não admitir a geolocalização como prova inconteste de que o único motivo da prisão preventiva do Peticionante — a saber, a afirmação de que teria saído do território nacional e estava em ‘lugar incerto’ — não se sustenta, que o relatório da Polícia Federal (PF) que originou a Operação Tempus Veritatis, e que foi em grande parte baseada em geolocalização, realizada pela PF e aceita pela PGR e por essa relatoria, seja integralmente anulado e invalidado”, disse a defesa.
PF perde prazo no caso Filipe Martins e informa que não extraiu dados de celular
Na semana passada, em um ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF informou que não conseguiu extrair dados do celular de Martins apreendido em 8 de fevereiro deste ano, quando o ex-assessor foi preso.
O documento da corporação chegou à Corte na quinta-feira 17, um dia depois de o prazo de 48 horas dado pelo juiz do STF não ter sido cumprido pela PF, conforme revelou Oeste.
Moraes oficiou a PF após a Tim confirmar que o aparelho de Martins esteve ligado no Brasil nas datas em que ele embarcou supostamente com Bolsonaro para Orlando, na Flórida.
