Advogados do ex-deputado negam intenção de ironia ao dizer que petista corrigiu “a maior injustiça” do país
A defesa de Daniel Silveira (sem partido-RJ) pediu na 6ª feira (3.jan.2024) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que o ex-deputado federal fosse beneficiado pelo indulto natalino de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de dezembro.
Os advogados de Silveira também agradeceram ao petista por, nas palavras da petição, “corrigir a maior injustiça jamais vista na história desse país”. E finalizaram da seguinte forma: “Obrigado, Presidente!”
Publicações na imprensa sobre o pedido disseram que a mensagem ao final do texto foi uma forma de ironizar Lula. Ao Poder360, a defesa negou ter essa intenção.
“A defesa acabou de enviar o pedido formal […] e, não menos importante, agradecer ao excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu a equipe em uma nota à imprensa. Eis a íntegra (PDF – 308 kB).
O indulto é o perdão da pena para algumas detenções. Vale só para os casos determinados pelo chefe do Executivo, o que não foi o caso de Silveira.
Os advogados afirmam que o ex-deputado teria acesso ao benefício porque tem direito ao benefício quem está em condicional (antecipação da liberdade antes do fim da pena) e a menos de 6 anos para o cumprimento total da pena.
Entretanto, Lula excluiu do decreto os crimes considerados ataques à democracia e ao abuso de autoridade. Silveira está preso por causa de declarações contra ministros do STF.
