Ação aceita por Moraes para ir a julgamento pode restringir acordos e pressionar estratégia do ex-banqueiro
A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, montou uma força-tarefa para finalizar e apresentar, nos próximos dias, uma proposta de delação premiada. A movimentação ganhou urgência diante de uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode impor novas restrições a esse tipo de acordo.
A pressa, de acordo com o portal Metrópoles, decorre do avanço de um processo movido pelo PT na Corte, que pode afetar diretamente a estratégia dos advogados. O caso já foi liberado para julgamento no plenário pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre os pontos mais sensíveis está a possibilidade de proibir medidas como buscas e apreensões baseadas exclusivamente em declarações de delatores. A eventual mudança pode dificultar a atuação da defesa, que pretende acelerar o andamento do caso e buscar um habeas corpus para o empresário.
Também preocupa os advogados a discussão sobre delações cruzadas — como a que estaria em negociação entre Vorcaro e seu cunhado, o empresário e pastor Fabiano Zettel. A ação do PT sugere que esse tipo de colaboração conjunta não tenha valor probatório suficiente sem a apresentação de provas adicionais.
Vorcaro está na segunda etapa das tratativas para a delação. Em 19 de março, assinou termo de confidencialidade com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), poucos dias depois de a Segunda Turma do STF manter sua prisão.
Pela primeira vez, PF e MPF conduzem conjuntamente uma negociação desse tipo, estratégia adotada para evitar fragilidades que possam comprometer a validade do acordo.
A legislação não estabelece prazo para a formalização dos anexos depois do início das negociações. Diante da entrega dos elementos e de uma avaliação preliminar positiva, o acordo deverá ser encaminhado para homologação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Vorcaro foi transferido depois de aceitar delação
No mesmo dia em que manifestou intenção de colaborar nas investigações sobre a suposta fraude financeira — que pode se tornar a maior do país —, Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a carceragem da PF. O novo local tem regras mais flexíveis para o acesso de advogados, o que facilita a preparação da proposta.
Preso preventivamente desde 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero, Vorcaro é investigado vender carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília. Ele também é apontado como possível líder de uma organização criminosa que teria, inclusive, um braço armado para intimidar adversários.
Apesar da mobilização da defesa, investigadores da PF e do MPF avaliam que o acordo dificilmente será concluído no curto prazo. O entendimento é de que a complexidade do caso exige análise detalhada dos diversos anexos que serão apresentados, além da verificação das declarações e das provas fornecidas.
Outro entrave é a necessidade de apresentação de novos fatos relevantes. Apenas o relato de Vorcaro não será suficiente para viabilizar a colaboração. A PF analisa dados extraídos de oito celulares apreendidos em diferentes fases da investigação, incluindo operações realizadas em São Paulo em março.
Para avançar no acordo, o ex-banqueiro também deverá indicar nomes de pessoas que estariam em posição superior na suposta organização criminosa.
