Depoimento de Freire Gomes Repleto de Divergências sem Esclarecer Acampamentos

Em dezembro de 2022, durante a aglomeração de manifestantes em frente aos quartéis do Exército, o general Gomes, juntamente com os então comandantes da Marinha, Almir Garnier, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, emitiu uma nota apoiando os acampamentos. Naquela ocasião, defenderam os princípios de “livre manifestação do pensamento”, “liberdade de reunião pacífica” e “liberdade de locomoção no território nacional”.

Durante seu depoimento à PF no último dia 2, no entanto, Freire Gomes negou que a nota seria um respaldo das Forças Armadas para os manifestantes. Ele alegou que “tal interpretação foi dada de forma equivocada” e que o objetivo era “demonstrar que as manifestações não deveriam ocorrer em frente às instalações militares, e sim no âmbito do Poder Legislativo”.

À PF, Freire Gomes também afirmou que “não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento” e “que nunca houve uma ordem judicial”. Moraes, que é relator de inquérito que investiga a participação de militares na suposta tentativa de golpe, já negou essa tese.

Em dezembro do ano passado, o magistrado apontou que o Supremo determinou a retirada de acampamentos em Belo Horizonte (MG) e em Rio Branco (AC) após pedidos de autoridades locais.

“Bastaria às Forças Armadas, e isso faz parte do poder de polícia dos órgãos administrativos, retirarem, até pela quebra de segurança. Aqueles acampamentos na frente dos quarteis atentavam contra a própria segurança das Forças Armadas. Eles não sabiam exatamente o que poderia ocorrer. E isso que está sendo investigado, quem eventualmente colaborou para isso de dentro das Forças Armadas”, afirmou o magistrado.

Inconsistência Adicional – Parecer da AGU

Uma inconsistência adicional encontrada no histórico do ex-comandante do Exército diz respeito a um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que supostamente limitaria as ações das Forças Armadas contra os acampamentos. Durante o interrogatório, Freire Gomes mencionou o documento, porém este não impede a participação dos militares.

O parecer em questão determina que é responsabilidade da polícia realizar prisões em flagrante por crimes comuns em áreas próximas a quarteis, mas também sugere que o Exército poderia, pelo menos, bloquear os acessos aos locais.

“O perímetro de 1.320 metros em torno dos estabelecimentos militares continua a constituir área de servidão militar sobre a qual o Estado (Forças Armadas) possui o direito real de gozo, em prol do interesse público ínsito à função militar”, diz o parecer.