Ex-presidente da República disse que irá consultar advogados antes de fazer declarações públicas
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai esperar orientação de seus advogados antes de dar declarações públicas. A fala ocorreu nesta quinta-feira, 24, na chegada à sede do PL, depois de ele ter participado de um culto em uma igreja pela manhã.
A declaração acontece depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmar que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte. Apesar disso, Moraes considerou que os episódios foram “fatos isolados” e, por isso, decidiu não decretar a prisão preventiva.
Segundo Moraes, houve uma tentativa de burlar as restrições ao uso de redes sociais. Ele citou como exemplo a publicação, nas redes de Eduardo Bolsonaro, de um discurso feito pelo ex-presidente na Câmara dos Deputados, momentos depois da fala. Para o ministro, esse tipo de ação mostra o uso de um “modus operandi ilícito”, com o objetivo de driblar a proibição imposta pela Justiça.
Apesar das supostas violações, Moraes manteve as medidas cautelares já determinadas: o ex-presidente continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, mesmo que por terceiros, e não pode sair de Brasília sem autorização judicial.
Também segue impedido de manter contato com outros investigados — incluindo o filho Eduardo Bolsonaro — e com autoridades diplomáticas. Além disso, deve cumprir recolhimento noturno entre 19h e 6h.
Na quarta-feira 23, antes do parecer do ministro, Bolsonaro já havia falado que não poderia conversar com jornalistas.
Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares
A defesa de Bolsonaro nega qualquer descumprimento. Em documento entregue ao STF na terça-feira 23, os advogados argumentaram que o ex-presidente não tem controle sobre o que terceiros publicam nas redes sociais e que não pediu a ninguém para postar por ele.
Segundo eles, uma entrevista, por exemplo, pode ser retransmitida ou transcrita nas redes sociais sem que isso signifique participação direta ou indireta de Bolsonaro, o que o impediria de ser responsabilizado por esses atos.
Os advogados também pediram que o Supremo esclareça se a proibição de usar redes sociais se estende à concessão de entrevistas. Segundo a defesa, Bolsonaro jamais imaginou estar impedido de falar com a imprensa, mesmo que suas falas possam acabar sendo divulgadas em plataformas digitais. Até que essa dúvida seja esclarecida, a defesa diz que o ex-presidente evitará novas manifestações públicas.
Moraes já havia afirmado, em decisão anterior, que a proibição se estende a qualquer tipo de veiculação de conteúdo nas redes, inclusive transmissões, retransmissões ou transcrições feitas por terceiros. O ministro ressaltou que novas infrações podem levar à prisão imediata de Bolsonaro.
Outras conclusões
As tensões se intensificaram depois de o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e enviar uma carta ao presidente Lula. No texto, Trump atacou o STF e demonstrou apoio a Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro comemorou a medida nas redes sociais e afirmou ter intermediado o diálogo com o governo norte-americano.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a movimentação indica uma tentativa de envolver um governo estrangeiro para pressionar o STF e interferir no julgamento da ação penal em que Bolsonaro é réu. Moraes também citou a apreensão de dólares como indício de que havia risco de fuga do país.
Agora, caberá à PGR avaliar se as explicações da defesa são suficientes. Só depois disso Moraes decidirá se mantém as medidas cautelares ou se aplica novas sanções ao ex-presidente.
