Vice-procurador-geral da República estabeleceu mais uma etapa para que a Justiça possa analisar o pedido de progressão de regime
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Filho, se manifestou em mais um desdobramento do caso Daniel Silveira.
Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 21, Filho reconheceu que houve pagamento da multa.
No entanto, para a Justiça analisar o pedido de progressão de regime, Silveira tem de enviar “exame criminológico e informações referentes à sua conduta carcerária, para posterior manifestação”.
“Os subterfúgios utilizados para manter Daniel Silveira, sob torturas e ilegalidades, são absolutamente inaceitáveis”, disse o advogado Paulo Faria, em nota enviada a Oeste. “Estão fazendo os advogados de defesa de palhaços. A subversão à ordem legal é criminosa. Por que a PGR não requereu o documento na última manifestação e se manifesta a conta-gotas? A Seap/RJ já mostrou tudo isso, inúmeras vezes. Abuso de autoridade e tortura.”
Pagamento de multa de Daniel Silveira
Na semana passada, Faria pagou o suposto excedente de multa que Silveira estaria devendo para que o STF averiguasse o pedido de progressão.
A medida se deu após o advogado ter depositado aproximadamente R$ 250 mil em juízo. Com o novo cálculo, o saldo em aberto ficou em pouco mais de R$ 23 mil.
Saúde do ex-deputado
Laudos médicos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro revelam que Daniel Silveira está, há dois meses, “com dor lombar recorrente”. Oeste teve acesso aos exames.
Além disso, os documentos constataram que o ex-deputado apresentou “alteração da função renal”, que ocasionou pedras nos rins.
Realizado no dia 29 do mês passado, o diagnóstico fez ainda uma recomendação: “Há necessidade de realização de exames de ultrassonografia de rins e vias urinárias para avaliação de novo episódio de nefrolitíase em caráter de urgência”.
Conforme Faria, que cuida do caso de Silveira, a defesa e a família estão preocupadas com a saúde do ex-deputado.
